A Comissão de Saúde presidida por Celso Giglio (PSDB), aprovou nesta terça-feira, 7/3, parecer favorável ao projeto de lei da deputada Célia Leão (PSDB), que dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado carne moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulação e embalagem no comércio varejista.

Segundo o PL, a carne moída faz parte da maioria das refeições da população brasileira e é preciso que os procedimentos sejam realizados corretamente, para que não ocorram problemas durante a moagem e embalagem. Dessa forma, o projeto prevê exigências de Procedimentos Operacionais Padronizados de higienização do ambiente, equipamentos, materiais e utensílios, imprescindíveis para prevenção de contaminação por microrganismos ou matérias estranhas.

Outro projeto que teve parecer aprovado foi o do deputado Gil Lancaster (DEM), que institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG), no Estado. A TAG, segundo o manual de classificação de doenças mentais, é um distúrbio caracterizado pela "preocupação excessiva ou expectativa apreensiva", persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses no mínimo. Segundo o PL, o Brasil tem poucas políticas públicas para prevenir e tratar esse e outros transtornos mentais.

Requerimento e audiências

Ao final da reunião, por votação nominal (6 contra e 2 votos a favor) foi rejeitado requerimento de autoria do deputado Alencar Santana (PT), que convida o secretário de Estado da Saúde, David Uip, para esclarecer irregularidades no registro de ponto de profissionais médicos lotados no hospital Padre Bento, em Guarulhos. Os parlamentares que votaram contra explicaram que "recentemente David Uip esclareceu alguns pontos em outra reunião da comissão".

O deputado Carlos Neder (PT) convidou a todos para duas audiências públicas que vão ser realizadas em abril: dia 11, às 10h, no auditório Paulo Kobayshi, para discutir a situação da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); e dia 18, às 10h, no auditório Franco Montoro, para celebrar os 26 anos da Lei Federal 8.142/90 " Democratização da Gestão do SUS.

Estiveram presentes, além de Giglio, os deputados Gil Lancaster (DEM), Hélio Nishimoto (PSDB), Marcos Martins e Carlos Neder (ambos do PT), Itamar Borges (PMDB), Wellington Moura (PRB), Coronel Camilo (PSD) e Doutor Ulysses (PV).