Parlamentares, autoridades e ativistas debatem saneamento básico e balneabilidade das praias de Ilhabela

Audiência pública realizada no litoral foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia
09/03/2017 20:09 | Da Redação: Keiko Bailone Fotos: Marco Antonio Cardelino

Roberto Tripoli, Fernando Capez e Jerson Kelman <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200075.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência Pública em Ilhabela busca soluções para problemas de saneamento básico<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200076.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Ricardo Salles, secretário estadual do Meio Ambiente aborda questões de fiscalização <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200077.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Jerson Kelman, presidente da Sabesp diz que empresa depende de cobrança do serviço de saneamento básico <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200078.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Fernando Capez na abertura dos trabalhos <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200079.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Márcio Tenório, prefeito de Ilhabela, destaca necessidade de investimentos para estações de tratamento de água <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200080.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Audiência pública reúne autoridades na busca de medidas visando soluções para o saneamento básico de Ilhabela <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200081.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Parlamentares, autoridades e população acompanham o debate <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200082.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Roberto Tripoli, ao microfone, reforça a necessidade de utilização dos royalties na implementação das estações de tratamento de água e esgoto<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200083.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a> Promotor de Justiça, Tadeu Badaró, apela à participação do público e pede fóruns permanentes para debater saneamento básico <a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200084.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

O saneamento básico, um dos reconhecidos desafios de Ilhabela foi amplamente debatido na reunião extraordinária promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realizada na quarta-feira, 8/3, na câmara municipal daquela localidade. Sob a presidência do deputado Roberto Tripoli (PV), o evento contou com a presença do presidente Fernando Capez; outros 13 deputados; do secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do presidente da Sabesp, Jerson Kelman; além do prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório; de secretários municipais, vereadores, ativistas e sociedade civil organizada daquela municipalidade.

A poluição das praias de Ilhabela - 17 no total - foi um dos motivos que levou o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Roberto Tripoli, a propor a realização de uma audiência pública em Ilhabela. "Em conversa com o ex-vereador Aurélio Miguel, hoje morador de Ilhabela, concluímos que a cidade só tem a perder com essa poluição", afirmou, esclarecendo que este evento reunia os autores que poderiam resolver este problema. "A Assembleia se deslocou para cá", asseverou, diante do grande número de parlamentares estaduais presente.

Gilda Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável, ao se manifestar sobre a questão do saneamento básico, situação dos recursos hídricos e a balneabilidade das praias, afirmou que, em 2014, dentre todos os municípios do litoral paulista, Ilhabela recebeu a pior nota no que se refere a tratamento de esgoto.

Munida de índices oficiais da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Gilda Nunes apresentou a atual situação de Ilhabela. Arquipélago formado por onze ilhas, sendo 90% formada por Mata Atlântica e 86% por parque estadual. A população fixa é estimada em 32 mil habitantes. "Só que a população flutuante chega a 50 mil habitantes; portanto, temos de pensar em saneamento para cem mil habitantes", considerou ela, ao argumentar que a renda per capita da cidade é alta "13 mil reais", o que eliminaria desculpas para não tratar do esgoto.

Gilda Nunes reconheceu que há divergências nos indicadores oficiais, mas apresentou os da Cetesb para alertar que Ilhabela tem recebido a pior nota em relação aos outros municípios litorâneos no quesito saneamento básico. Segundo a ativista, o emissário submarino da cidade, inaugurado em 2010, afasta o esgoto, mas não trata. Além disso, deveria estar o mais distante da costa possível e o mais profundo possível. "Tanto isso é verdade que as praias que apresentam a pior situação de balneabilidade são as adjacentes ao emissário", destacou.

Além do presidente Capez e de Tripoli, participaram do debate os deputados André do Prado (PR), Carlos Cezar (PSB), Cássio Navarro (PMDB), Celso Nascimento (PSC), Chico Sardelli (PV), Delegado Olim (PP), Estevam Galvão (DEM), Gileno Gomes (PSL), Luiz Turco (PT), Paulo Corrêa Jr. (PEN), Ricardo Madalena (PR), Sebastião Santos (PRB) e Wellington Moura (PRB) . Tadeu Badaró, promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente no Litoral Norte (Gaema) e autoridades locais também acompanharam a audiência pública.

Quem paga

"Não há nenhuma dificuldade para que Ilhabela tenha um padrão de saneamento equivalente ao das demais cidades litorâneas: o problema é saber quem paga o quê e quanto paga", declarou Kelman, ao mencionar a necessidade de se firmar um contrato com a prefeitura de Ilhabela, como já fizeram outros municípios do litoral paulista. Segundo o representante da Sabesp, trata-se de questão econômico-financeira, já que há um plano de investimento de R$ 128 milhões para a implantação de uma infraestrutura gradual de saneamento básico. Kelman explicou que a Sabesp não recebe recursos nem da União nem do governo estadual. A receita provém somente da conta de água dos 28 milhões de usuários.

O presidente da Sabesp levantou dúvidas sobre se o emissário seria o principal causador da poluição das praias, conforme apresentação de Gilda Nunes, do Instituto Ilhabela Sustentável. Ele argumentou que o problema estaria no esgoto não coletado. Exemplificou com a situação de 1.600 imóveis localizados no município que despejariam o equivalente a 80 caminhões de esgoto na praia. Mais adiante, citando dados do Ilhabela Sustentável de que 52%, ou seja, um em cada dois imóveis não tem coleta de lixo, Kelman sugeriu a possibilidade de uma tarifa diferenciada, como forma de se avançar no combate ao problema da balneabilidade e saneamento básico da cidade. Mais adiante, o diretor regional da Sabesp, Luiz Paulo, que passou a responder às perguntas dos presentes, reiterou a necessidade de se aumentar o volume de investimento, da mesma forma que da coleta de lixo, para abreviar o prazo da universalização do saneamento básico.

Referindo-se ao prazo para a construção de estações de tratamento de água e esgoto, o prefeito Márcio Tenório lembrou que este foi um comprometimento de seu plano de governo. O promotor de Justiça Tadeu Badaró, por sua vez, lembrou que a estimativa da Sabesp de universalizar estes sistemas ao custo de R$ 128 milhões até 2040, poderia ter o prazo abreviado, se fosse destinada uma parte substancial do orçamento da cidade para saneamento básico. Neste momento, Tripoli acrescentou que se os 10% que o município recebe de royalties fossem aplicados em saneamento básico durante quatro anos, já atingiria R$ 120 milhões. Além dessa verba, os vereadores teriam de aprovar uma lei para conseguir firmar o contrato de gestão com a Sabesp.

"Para a solução basta este compromisso", reiterou, apelando à população para que participe de fóruns permanentes sobre este assunto e que esta audiência pública não se torne um fato isolado.

Contrato com Sabesp

O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles usou o termo "vergonha" para uma cidade como Ilhabela ter bandeiras vermelhas, acusando a não balneabilidade de suas praias. Acentuou que a falta de contrato entre prefeitura e Sabesp foi identificada como problema recorrente e motivo para que não houvesse investimento no saneamento básico. "A arrecadação anual de Ilhabela é de RS 300 milhões; o custo das estações de tratamento, RS 150 milhões. Os 10% de royalties anuais do petróleo podem ser a solução para que no máximo em quatro ou cinco anos este problema esteja resolvido".

Salles comprometeu-se a fazer a defesa do meio ambiente, notadamente do parque estadual que cobre 80% de Ilhabela. Lembrou que todos os atores deste problema precisam estar envolvidos e que estaria na competência de sua pasta fiscalizar o saneamento no município e, portanto, multar a prefeitura e Sabesp, caso não sejam feitas as ligações de rede de água e esgoto das 1.600 residências irregulares do município " citadas por Kelman.

Deputados presentes também se manifestaram para fazer perguntas ou colocações aos convidados: Luiz Turco quis saber sobre o efetivo da Fundação Florestal destinada à fiscalização e Celso Nascimento sobre os riscos ambientais; Cássio Navarro alertou para o fato de que as prefeituras, ao firmar acordos com a Sabesp, podem vir a se tornar reféns dessa empresa e, neste caso, sofrer consequências sérias de uma possível inadimplência. Conclamou os parlamentares a se empenharem para que a prefeitura de Ilhabela use verbas próprias e desenvolva um trabalho em parcerias com outras prefeituras. "Podemos também cobrar o governo federal e, quem sabe, daqui a um ano, estar aqui novamente para discutir o que foi feito?"

Ao final, Chico Sardelli, que se revezou com Tripoli na mediação do debate, disse que esta reunião era um exemplo de preocupação para com as próximas gerações e defendeu a realização de mais debates sobre este assunto no âmbito da Assembleia Legislativa.