O que não se pode negar aos burocratas da Secretaria Estadual da Educação é a coerência. Propuseram-se a desmontar a escola pública estadual e vêm fazendo isso com extrema competência e coerência através de suas medidas e ações. Não é de agora. Estão nessa missão há anos, cerca de duas décadas de atuação. A mais nova da equipe centralizada de burocratas que legisla sobre a prática no cotidiano escolar foi a Resolução SE 11/2017, publicada no diário oficial de 17/02/2017, que altera resolução anterior, sobre as atribuições dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação. Na prática, versou apenas sobre as atribuições do GOE " Gerente de Organização Escolar. Para quem não sabe o que é um GOE, pois pouca gente se preocupa em conhecer bem o cotidiano da escola, vale lembrar que este servidor é o responsável pela organização escolar, toda ela, desde as informações, ao acompanhamento e controle de tudo o que acontece na escola.

Há, no mínimo, três pontos para serem observados a esse respeito. Primeiro: as atribuições propostas para o GOE são quase infinitas, enumeradas em cinquenta e três itens, agrupados em seis tópicos. Cada um dos itens pode se desdobrar em duas ou três subatividades. Ou seja: uma imensidão de tarefas (o que evidencia como a administração de uma escola é algo complexo) que até um super-homem, com conhecimento de contabilidade, supervisão, assistência social, controle de estoque, psicologia de mediação de conflitos, sistemas de tecnologia da informação, nutricionista etc, daria conta de executá-las. Ainda que algumas vezes essas atribuições estejam disfarçadas nos verbos "assessorar, acompanhar, supervisionar etc", apenas um super GOE, com poderes superiores aos mortais comuns, poderia executá-las com propriedade, competência, eficiência, dentro dos prazos que a organização escolar exige.

E nem se pode argumentar que, embora as atribuições sejam da esfera do GOE, estas podem ser distribuídas e executadas por agentes de organização escolar, pois é artigo cada vez mais raro no cotidiano da escola encontrar um servidor dessa categoria, visto que os seguidos enxugamentos dos módulos vêm diminuindo impiedosamente a presença desses servidores na escola.

Segundo: há uma intenção não declarada, mas absolutamente presente, no rol dessas atribuições, disfarçada não a ponto de passar despercebida, que é embutir nas atribuições do GOE atribuições de outros servidores do cotidiano escolar que foram ao longo dos anos, e mais particularmente nos últimos meses, tirados dos módulos da organização e apoio escolar. Dessa forma sorrateira e autoritária, estão sendo impostas ao GOE atribuições que, pela natureza, caberiam aos vice-diretores, estes também aniquilados por uma resolução da secretaria. Dessa forma, a burocracia da secretaria usa o mesmo pequeno cobertor, curto e exaurido, para cobrir todos os santos. Cobre um e descobre tantos outros. Uma lástima. Um crime contra a escola pública, fruto de um pensamento mesquinho que não dá importância nenhuma aos profissionais que dão sustentação administrativa e estrutural ao processo pedagógico. Terceiro: por trás dessas mexidas, via resoluções, há que se considerar uma clara atitude de desvalorização do gerente de organização escolar, uma vez que, no mercado de trabalho qualquer função/cargo que envolva este nível de responsabilidades e o tamanho do rol de atividades, certamente o salário seria três ou quatro vezes maior do que o proposto pela SEE. Não há nenhuma novidade nessa postura, pois, a burocracia da SEE tem dito a todos, entidades, representantes sindicais, grupos organizados etc, que não há dinheiro para reajustes e revalorizações salariais. E mais: tem sugerido, escandalosamente, que todos se esforcem e superem dificuldades materiais e econômicas, como se isto não viesse sendo feito há muitos anos.

Nesta linha de raciocínio e proposições, em breve chegaremos à desfaçatez de nossas escolas serem ocupadas por voluntários.

Com a palavra a Secretaria Estadual de Educação.

*Carlos Giannazi é deputado estadual pelo PSol