Cálculos sobre déficit na Previdência foram contestados em audiência na Alesp

Especialistas rejeitam na integralidade do modelo de reforma apresentado pelo governo federal
23/03/2017 17:59 | Da Redação Keiko Bailone - Fotos: Raphael Montanaro

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Audiência ocorreu nesta quarta-feira, 22/3<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200691.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Luis Nassif, José Mentor, Teonilio Barba, Carlos Eduardo Gabas e Rafael Marques<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200692.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Teonilio Barba<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200693.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Luis Nassif<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200694.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a> Carlos Eduardo Gabas<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-03-2017/fg200695.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

A segunda mesa de debatedores da audiência pública sobre a reforma da Previdência, ocorrida na quarta-feira, 22/3, foi unânime em contestar os números oficiais apresentados pelo governo federal que indicariam rombo na previdência.

Carlos Eduardo Gabas, ex-ministro da Previdência Social, destacou que até a crise de 2015, havia superávit entre R$ 15 bilhões e R$ 25 bilhões; entretanto, a partir daquele ano e notadamente em 2016, devido à queda na arrecadação, desemprego e sonegação fiscal, houve queda nesses valores. Para Gabas, a saída para esse problema não seria a reforma proposta pelo governo federal, mas sim a mudança na fonte de recursos, que deveria recair sobre a arrecadação das empresas. Lembrou que o sistema atual sobrevive apenas da folha de pagamento dos empregados, que têm diminuído devido à substituição do homem pela máquina. "O nosso sistema se sustenta, é um dos melhores do mundo, baseado no modelo alemão, que foi sendo aperfeiçoado", citou, acentuando que, durante os governos Lula e Dilma, houve a inclusão de 30 milhões de trabalhadores na Previdência Social.

Essa mesma premissa, ou seja, a de que a fonte de recursos da Previdência deveria vir do faturamento das empresas, foi defendida pelo jornalista Luis Nassif. Ele lembrou que o argumento usado pelo governo federal para apontar déficit na Previdência é "primário". "Um governo democrático deve atender aos mais pobres. Clubes esportivos e igrejas não pagam previdência", criticou, ao defender que se casos como esses fossem configurados como subsídio, a Previdência acusaria superávit. Ao falar da importância da Previdência para os trabalhadores, Nassif lembrou que muitos aposentados são arrimo de família, desencadeando reflexos positivos em diferentes áreas. Ou seja, se um aposentado garante o estudo de um membro da família, isso implicaria diretamente na diminuição da criminalidade.

Negação na integralidade

O deputado federal José Mentor (PT/SP), integrante do grupo de parlamentares que discutem a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em Brasília, esclareceu que, dentre os 37 deputados que compõem e comissão, apenas oito são da oposição, ou seja, 21%. Mesmo assim, e graças às manifestações que têm ocorrido pelo país, esses oito parlamentares estão conseguindo adiar a votação desse projeto. Segundo ele, o tempo tem se revelado fundamental na estratégia de mobilizar mais pessoas e conscientizá-las da necessidade de se negar essa reforma na sua integralidade.

Mentor questionou os cálculos atuariais pela falta de transparência nos números apresentados pelo governo. "Além disso, eles (governo federal) adotam como modelo os dados de 2016, em que havia 12 milhões de desempregados; por que não se baseiam em outros anos mais promissores", indagou. Segundo ele, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) contestou os números oficiais divulgados pelo governo federal, segundo os quais 54% da despesa do orçamento da União seria com a Previdência. Além disso, Mentor tem uma tese contrária à apregoada pela propaganda governamental de que, caso a reforma não fosse aprovada, a Previdência "quebraria". "De acordo com o Dieese, se a reforma for aprovada do jeito que está, vai causar tamanha desilusão nos jovens em relação ao total de anos que terão de trabalhar para ganhar dez salários mínimos, que eles não vão querer entrar na previdência pública", considerou.

O último a se pronunciar foi Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Ele disse que a questão da previdência deu fôlego à luta das entidades, que deveriam se unir para outros embates. "Estivemos muito fragmentados", reconheceu.

A mediação da segunda mesa de oradores coube ao deputado Teonílio Barba (PT). Antes de abrir os trabalhos, Barba anunciou o lançamento da Frente Parlamentar contra o desmonte e a destruição da Previdência Pública. Informou que vários deputados apoiaram a iniciativa de criação dessa frente, cujo objetivo será levar a discussão da reforma da Previdência a vilas, bairros e à periferia das grandes cidades. "Não queremos nos limitar aos debates na Assembleia", adiantou.

Participaram da audiência, ao longo desta quarta-feira, representantes de entidades populares, sindicalistas e os deputados Alencar Santana, Ana do Carmo, Beth Sahão, Enio Tatto, Geraldo Cruz, Luiz Fernando T. Ferreira, Luiz Turco, Márcia Lia, Marcos Martins, Professor Auriel e Teonílio Barba, todos do PT, além de Leci Brandão, do PCdoB, e dos ex-deputados Antonio Mentor e Roberto Felício.

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