O deputado Raul Marcelo (PSOL) propôs, por meio de projeto de lei, que os poderes públicos estaduais " Executivo, Legislativo e Judiciário " divulguem suas despesas com locação de imóveis particulares em seus portais de transparência. A divulgação deverá conter o endereço do imóvel, nome do locador, o valor do aluguel, bem como os reajustes que sofreu ao longo dos anos.

Segundo justificativo do projeto, a Lei de Acesso à Informação já permite que qualquer pessoa tenha acesso a informações de locação de imóveis pelo poder público por meio de simples requerimento escrito. No entanto, a propositura visa desburocratizar, pois, no mundo digital, não tem sentido exigir que a pessoa tenha que se deslocar até a sede do órgão público para obter uma informação que poderá ser divulgada abertamente na Internet.

"A transparência dos gastos públicos é um dever dos três poderes e ao mesmo tempo um direito de todo cidadão. Aperfeiçoar os mecanismos de controle de gastos de dinheiro público é um desafio para qualquer país que busca o desenvolvimento social e econômico. Divulgar o valor dos contratos de locação e o endereço dos imóveis permite que qualquer cidadão possa auferir a eficiência da despesa", afirma Raul Marcelo.

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