Profissionais da saúde e representantes do governo estadual e de outras entidades discutiram, nesta quinta-feira, 6/4, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa por solicitação do deputado Gil Lancaster (DEM), questões relacionadas à judicialização do tratamento de diabetes e o consequente uso de recursos gerais da saúde em atendimento a questões particulares.

Além do deputado, compuseram a mesa e fizeram uso da palavra Vanessa Pirolo, coordenadora do Programa Nacional de Jovens e Adultos com Diabetes e conselheira da ADJ Diabetes Brasil; Suzana Vieira, endocrinologista e vice-presidente do Departamento de Saúde Pública da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD); Clarice Petramale, especialista em infectologia e saúde pública e assessora do Ministério Público; Paula Sue, membro do Comitê Técnico de Judicialização da Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); e Ione Fucs, diretora da Associação de Diabetes Juvenil (ADJ) e coordenadora jurídica do ADJ JUR.

A discussão sobre a crescente judicialização do fornecimento de medicamentos pelo poder público estadual focou, principalmente, os efeitos sobre os recursos específicos para a área da saúde, que passam a ser ainda mais limitados a partir de tais obrigações. Especificamente com relação aos tratamentos de diabetes, o ponto crítico é o fornecimento de fármacos análogos às insulinas de ação rápida, que são de uso específico e de alto custo, ao mesmo tempo em que faltam seringas e insulinas mais simples para as unidades de saúde e seus usuários.

Defendeu-se que, antes de garantir os tratamentos complexos e de indicação restrita e específica, deveria ser garantido o atendimento básico a todos. Corroborando tal ideia, argumentou-se que a indicação dos análogos está bem definida cientificamente para o diabetes tipo I, mas não para o II " que inclusive é o mais frequente na população. Ademais, o tratamento eficaz dessas enfermidades é multidisciplinar e requer diversas abordagens, incluindo até o estilo de vida do paciente, de forma que a simples obtenção dos fármacos análogos não se justifica como primeira medida, mas somente como alternativa ulterior. Outro aspecto destacado pelos debatedores é a necessidade da criação de uma rede específica de atendimento ao diabetes tipo I no SUS.

A tese defendida em consenso foi a de que, com o adequado atendimento básico à saúde e uma abordagem múltipla e cuidadosa, a necessidade do uso de análogos às insulinas de ação rápida será minimizada. As ações judiciais não devem, portanto, continuar banalizadas e sem critérios técnicos rígidos para o fornecimento desses fármacos. Assim, os recursos para a saúde não restariam comprometidos apenas com alguns usuários e seria possível o acesso democrático a serviços de qualidade, segundo o argumento dos palestrantes.