Foi protocolado nesta semana, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 167, do deputado Gil Lancaster (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de vacina domiciliar para pessoas idosas e com deficiências motoras incapacitantes.

O PL determina a obrigatoriedade da vacinação domiciliar para cidadãos com 60 anos ou mais e/ou pessoas portadoras de deficiências motoras incapacitantes que solicitem por si mesmos, por familiares ou terceiros por eles responsáveis, a aplicação das vacinas necessárias para a prevenção de enfermidades como gripe. A propositura também estende a obrigatoriedade para pessoas que estejam sendo atendidas, entidades públicas ou conveniadas com o poder público.

Lancaster lembra que "o ato de vacinar é a forma mais fácil de proteger o organismo contra doenças infecciosas potencialmente graves e de prevenir que essas doenças sejam transmitidas a outras pessoas, porém a dificuldade enfrentada por pessoas idosas e portadoras de deficiências, muitas vezes, impede o acesso a esse serviço, fazendo com que fiquem suscetíveis a várias doenças que podem evoluir sua gravidade, sendo que a maioria dessas doenças poderia ser evitada com as devidas vacinas".

O PL 167/2017 ainda passará pela análise das comissões temáticas da Alesp e, se receber parecer favorável delas, irá para votação em plenário. A íntegra da propositura e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos.