Representantes de diversas entidades ligadas aos Direitos Humanos participaram de seminário nesta quinta-feira, 25/5, na Assembleia Legislativa. Os especialistas discutiram a necessidade de atualização do plano estadual de direitos humanos existente desde 1997, e a construção de um sistema em que todos os órgãos envolvidos sejam articulados para o atendimento efetivo da pessoa vítima de violação.

A precarização do controle social também foi alvo do debate. De acordo com as entidades, ações têm sido realizadas no sentido de enfraquecê-lo. Segundo Nazareth Cupertino, presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), uma das atribuições do Conselho é, por exemplo, a indicação de lista tríplice para a ouvidoria da Polícia Militar e da Defensoria. Esta prerrogativa, segundo, Cupertino, é essencial para a transparência e imparcialidade do controle dos órgãos e está ameaçada por projeto de lei do deputado Coronel Camilo (PSD), que retira do Condepe esta atribuição e a recoloca na própria polícia. Um ato político foi realizado contra tal projeto.

A deputada Márcia Lia coordenou a discussão e prestou uma homenagem àqueles que, segundo ela, enfrentaram a violência policial "na batalha campal travada em Brasília quando das manifestações pela saída do presidente Michel Temer e realização de eleições diretas". Pediu também um minuto de silêncio em protesto pelo decreto da presidência colocando o exército nas ruas, o qual considerou um ato ditatorial.

Compareceram à atividade, participando do debate e sugerindo medidas, Rildo Marques de Oliveira, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos de São Paulo (MNDH); Nazareth Cupertino, presidenta do Condepe; Paulo Mariante, militante de Direitos Humanos e ex-conselheiro da Ouvidoria da Defensoria Pública; Ivan Marques, do Instituo sou da Paz; Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Moacir Bertolino Neto, da Frente Estadual Antimanicomial.

O seminário foi promovido pela Subcomissão da Participação dos Movimentos e Organizações da Sociedade Civil nos Temas Afetos às Minorias da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.