Entrevista com o deputado Vaz de Lima


31/05/2017 19:33 | Larissa Leão - Foto: Raphael Montanaro

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Vaz de Lima (PSDB) começou sua carreira política cedo, quando tinha 24 anos, como chefe de gabinete do prefeito de Bebedouro, em 1977. Antes sua experiência foi com política estudantil, e com o tempo tornou-se agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo, por meio de concurso público. Logo engajou-se em lutas associativas e, assim que a Constituição permitiu a sindicalização, foi um dos fundadores do sindicato da categoria - sendo na primeira diretoria secretário-geral e, na segunda, presidente do sindicato.

Com isso, elegeu-se em 1994 para deputado estadual pela primeira vez, com 35.745 votos. Vaz de Lima escolheu ingressar na área política porque "acredita que ela (a política) pode sempre ser um diferencial para um município, um Estado e um país."

Atuação política

Em seu quinto mandato na Assembleia Legislativa, o deputado atua na área de finanças, orçamento e tributação. Segundo ele, dentro da atividade parlamentar é possível realizar muitas coisas. "É um equívoco da sociedade imaginar que a única função de um deputado seja apresentar projetos de leis e aprovar leis. Não é isso que avalia a vida parlamentar. Ela é muito mais ampla", ressalta. Para Vaz de Lima, o Brasil já possui muitas leis que, se fossem cumpridas, a sociedade estaria em boas condições.

Em uma legislatura, o deputado explica que o indivíduo pode ser tanto da situação, quanto da oposição. As duas classes parlamentares têm o mesmo valor no Parlamento, que tem como função fiscalizar o Executivo.

Durante a conversa, Vaz de Lima parafraseou o filósofo Schopenhauer, destacando que na vida há dois tipos de pessoas que cumprem papéis: alma penada e espírito atormentador. "Nem sempre você é alma penada, nem sempre você é espírito atormentador. É assim que se cumprem esses papéis. No Parlamento, você pode ser base de governo, e atuar para aprovar os projetos de interesse do governo; e em outro momento, você pode ser oposição, fazendo críticas. Os dois têm importância", diz o deputado.

Vaz de Lima, durante a presidência na Assembleia Legislativa no biênio março/2007 a março/2009, conta que estar no Parlamento e chegar à presidência coroam seus mandatos e acrescentam na questão de aprendizagem.

Na época, o governador era José Serra, que enviou para Casa muitos projetos mudando ações no Estado. Para o parlamentar, o papel do presidente do Legislativo é "criar condições para que a Casa debata de forma saudável, sem se envolver, permitindo que os parlamentares discutam, amadureçam e votem a matéria da melhor maneira possível."

Durante seu mandato foi incluída na Constituição Estadual a obrigatoriedade de os secretários virem às Comissões duas vezes por ano para apresentar resultados da sua pasta. Além disso, contribuiu para a alteração do Regimento Interno, que criou condições para que o Parlamento cumprisse seu papel de fiscalização. "A partir dessa alteração, a Casa tem CPI funcionando normalmente, feita de acordo com o que Supremo Tribunal Federal decidiu. É uma legislação brasileira moderna", frisa Vaz de Lima.

Durante seus mandatos, Vaz de Lima tem sido base de governo na Casa. Porém, quando foi para Brasília, em 2010, eleito com 170.777 votos como deputado federal, apresentou-se como oposição no primeiro governo Dilma Rousseff. "Lá eu cumpri meu papel como oposição. Convocando ministros, criticando e apresentando projetos que não eram de interesse de governo, mas da sociedade", ressalta.

Depois de cumprir seu mandato federal, retornou à Assembleia Legislativa, em 2014, respaldado por 113.422 votos.

Luta pelas injustiças

O deputado recorda-se que uma das grandes lutas em Brasília foi para que o governo aceitasse mexer na Tabela do Imposto de Renda, que segundo ele "está defasada ao longo desses anos cerca de 90% e o governo não altera, e quem paga por isso é o trabalhador". Vaz de Lima ressalta que depois o governo começou a corrigir normalmente, mas não a do passado.

Além disso, recentemente o parlamentar fez um projeto de lei para corrigir o que considerava uma injustiça. "Havia uma lei que as pessoas sem condições financeiras podiam fazer a inscrição da Faculdade de Tecnologia de São Paulo (Fatec) sem pagar, até no limite de isenção total." Ele relata que descobriu essa Lei 12.782, de 20/12/2007, por meio de um eleitor de Ribeirão Preto. Com isso, ele fez este PL 485/2016 para incluir a possibilidade de isenção ou diminuição do custo aplicado não só as Fatec"s, mas também para as escolas técnicas. O PL foi aprovado e transformado em norma, a Lei 16.382/2017. "Isso é o Parlamento. Conseguir avançar. Tentar corrigir as injustiças em que você acredita", diz o deputado.

ICMS

Em relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o Projeto de Lei 57/2017, que aguarda votação em plenário, Vaz de Lima acredita que, caso o PL seja aprovado, "o momento que estamos vivendo, com problemas na economia, pode aliviar para os contribuintes que estão devendo impostos, para pagar e se regularizar."

Na visão do deputado, só é possível fazer um projeto desses "porque há uma categoria profissional, que são os agentes fiscais de rendas, que estão tentando aprovação da PEC 5/2016 para ter uma melhor remuneração". Para o parlamentar, "os agentes foram fazer seu trabalho, autuaram aqueles que não estavam agindo corretamente quanto ao pagamento do tributo e agora serão beneficiados por este projeto, porque já foram penalizados com alta infração", explica. Para Vaz de Lima, a categoria tem importância vital. A aprovação da PEC, em sua opinião, é fundamental para que o Estado cumpra seu papel de arrecadar e ter recursos para fazer outras coisas necessárias na área da educação, da saúde, da cultura e do lazer.

Além disso, destaca: "um projeto dessa natureza não pode acontecer todo dia. Se não, o contribuinte faz a coisa errada, esperando anistia. É um caráter excepcional".

Cenário brasileiro

Vaz de Lima levantou alguns requerimentos que fez durante seu mandato em Brasília, relacionados ao cenário brasileiro atual, particularmente o escândalo de corrupção envolvendo a JBS. O deputado conta que lá atuava nas comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. Em junho de 2014, apresentou um requerimento pedindo uma audiência pública para levar o presidente do BNDES, na época Luciano Coutinho, o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, na época Leonardo Pereira, e o presidente da Companhia JBS, na época Wesley Batista, com o objetivo de prestar esclarecimentos do que vinha acontecendo, recebendo vultosos recursos do BNDES e da Caixa Econômica Federal. "Porém não foi aprovado, apenas arquivado", lamenta o deputado.

Outra atuação parlamentar foi em relação à Petrobras. Vaz de Lima foi o primeiro deputado a falar sobre os problemas da empresa. Em março de 2013, pediu à Comissão de Fiscalização para que abrisse uma ficha de fiscalização na Petrobras sobre a compra de refinaria. "A vida parlamentar é dinâmica, coisa que você pensa agora, às vezes vai dar resultado lá na frente".

Além disso, Vaz de Lima declara que é dever do parlamentar prestar contas. "Há diversas maneiras de fazer esse procedimento, seja pessoalmente com os eleitores, seja pela imprensa ou pelas mídias sociais". O parlamentar destaca que usa todas as ferramentas, e que faz mensalmente um boletim para que os eleitores possam receber em suas casas o informativo para acompanhar seu trabalho.

alesp