Representantes de 54 municípios paulistas, juristas e deputados acompanharam um seminário para discutir a independência e a valorização dos conselhos tutelares. O evento aconteceu nesta quarta-feira (1/6), no auditório Franco Montoro. Durante o evento, foi discutida a necessidade de ampliar o Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública, principalmente no interior, que, segundo os presentes, tem mais carência do serviço.

Wenderson Gasparatto, gestor de projetos do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe), destacou dois pontos sobre a situação do órgão. "O primeiro com relação à autonomia: o Conselho é atuante, mas não há condições financeiras para exercer suas funções. O segundo ponto é sobre os direitos violados dos servidores públicos. É preciso reconquistá-los, mas com a nova legislação das reformas Trabalhista e da Previdência deve piorar", disse.

Marcelo Nascimento, consultor em Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, elogiou o trabalho dos conselheiros tutelares que dedicam suas vidas para proteger outras. E criticou o desvio de função de alguns funcionários. "São 27 anos de ECA, mas vejo um retrocesso nessa questão. A categoria vive em condições precárias e sem reconhecimento. Muitas pessoas não sabem da essência do papel do Conselho, que é zelar e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes", disse.

Peter Gabriel Monilari Sweikert, coordenador do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, falou da importância de superar a burocracia e fazer atendimentos em rede.

Para o deputado Alencar Santana (PT), o Conselho é um órgão fundamental e que precisa ser reconhecido. A deputada Leci Brandão (PCdoB) parabenizou o trabalho dos conselheiros, que não veem etnia, raça, religião e sim crianças.

Segundo a deputada Beth Sahão (PT), é preciso aprimorar o trabalho desses funcionários. "O Conselho precisa ter um orçamento próprio e ser independente de outros poderes para poder se fortalecer", disse.

A 3ª edição do Seminário de Fortalecimento dos Conselhos Tutelares reuniu o secretário de Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, a procuradora do Ministério Público, Elisiani dos Santos, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), Vitor Benez Pegler e o advogado Ariel de Castro.