Está pronto para ser votado pela Assembleia o Projeto de Lei Complementar 24/2015, que acaba com a "duzentena", período em que os professores contratados por tempo determinado (categoria "O") têm de ficar afastados entre o término de um contrato e o início de outro. O projeto já foi aprovado em todas as comissões e teve sua tramitação alterada para regime de urgência, conforme requerimento aprovado em Plenário.

Autor da propositura, Carlos Giannazi explica que, depois de muitas lutas, houve um pequeno avanço quando o contrato de trabalho foi estendido para 3 anos e 11 meses. Mas, passado esse período, a duzentena, na prática, impede o professor de lecionar na rede estadual por um ano. "Isso é uma afronta à dignidade dos professores, mas os maiores prejudicados são os alunos, que ficam privados do trabalho desses profissionais que dedicaram todo o tempo ao projeto pedagógico e à comunidade escolar".

Além disso, o PLC autoriza a utilização do Iamspe por esses professores, mediante a contribuição de 2% do salário, como os demais servidores públicos. "O projeto não tem nenhum impacto orçamentário para o Estado", assegura Giannazi. "As professoras estão acompanhando as sessões do Plenário e conversando com os deputados e os líderes, pedindo que o projeto seja aprovado o quanto antes, porque há ainda 30 mil docentes nessa situação de direitos reduzidos".

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