Representantes de conselhos regionais, sindicatos, defensores e promotores públicos, além de especialistas em programas de combate às drogas, reuniram-se nesta quarta-feira, 21/6, na Assembleia Legislativa, para debater os desdobramentos ocorridos há um mês, na zona conhecida como cracolândia, no centro da Capital paulista. Em 21/5, uma megaoperação policial foi realizada nas ruas Helvetia, Alameda Dino Bueno e Barão de Paranapiacaba para acabar com o livre comércio de drogas nessa região.

A iniciativa deste debate, cujo tema foi "Precisamos falar sobre a Cracolândia", foi da deputada Beth Sahão (PT). Ela explicou que o Parlamento paulista não poderia ficar alheio a esta realidade, "pois o consumo de crack não ocorre só em São Paulo, mas em vários municípios pequenos do interior paulista". Segundo ela, a ideia é, após este primeiro debate, propor encaminhamentos e Projetos de lei, além de cobrar ações efetivas das autoridades competentes.

O deputado Alencar Santana (PT) fez críticas à megaoperação policial. Destacou ter sido esta uma "opção contra os que estão à margem, em prol de interesses mobiliários e financeiros, já que se pensa em reconstruir esta área". Na opinião de Santana, a solução não estaria em passar "por cima dos Direitos Humanos".

Proposta e denúncias

Os participantes criticaram a extinção do programa Braços Abertos da gestão municipal anterior e enfatizaram a necessidade de dar voz aos usuários que se beneficiaram das atividades desenvolvidas até maio deste ano. "Temos experiências consistentes, mas não estamos conseguindo repercuti-las", disse a ex-coordenadora do projeto Lumena Almeida Castro Furtado. Ela alertou sobre notícias de que municípios vizinhos da Capital como Santo André e São Bernardo do Campo estariam "copiando" o modelo do Projeto Redenção " criado pela atual gestão municipal, que propõe a reinserção do usuário com o tratamento clínico.

"Precisamos fazer um grande movimento para denunciar o que está acontecendo", disse Rogério Sodilli, da área jurídica do Braços Abertos, ao observar que o Redenção refletiria uma disputa de projetos políticos. Para Sodilli, o programa havia se tornado uma referência nacional e até internacional. “Tínhamos 1500 usuários e este número baixou para 300; isto é, mais de 85% reduziram o consumo de drogas e mais de 20% retomaram o trabalho", informou.

Os defensores públicos Davi Quintanilha Frailde de Azevedo, coordenador auxiliar do Núcleo de Cidadania de Direitos Humanos e Fernanda Dutra Pinchiaro, coordenadora auxiliar de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, abordaram questões como a tortura e privação de liberdade dos usuários que teriam se voluntariado para a internação. "Recebemos denúncias de que as pessoas da Cracolândia, após a truculência policial, teriam sido privadas do acesso à água, luz e alimentos e, assim, pressionadas a se internarem", relataram. Ambos demonstraram preocupação com o local para onde essas pessoas foram encaminhadas, já que a população da cracolândia era formada também por crianças, idosos, adolescentes e gestantes. "Falta transparência sobre as internações", alegaram.

Críticas

De acordo com o ex-coordenador de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Roberto Tykanori, a operação policial de maio não foi nem uma política de combate às drogas e muito menos de repressão. "Apreenderam 0,5% de crack e sobre cocaína encontrada não informaram; mas posso dizer que muito pouco", disse. Para Tykanori, o que está ocorrendo chama-se tráfico humano.

"Pobres desvalidos se tornaram mercadoria, pois passaram a valer R$ 5 mil reais por mês no projeto Redenção", afirmou, referindo-se ao custo da internação. Segundo Tykanori, no Braços Abertos, a prefeitura gastava R$ 1,2 mil por usuário, incluindo-se aí, moradia, salário e alimento.

Tykanori recorreu a estudos de outros países para defender a moradia, temporária ou não, como uma das saídas para livrar o usuário das drogas. "Na vigência do Braços Abertos, os hotéis representavam um teto seguro e os usuários sabiam que, se eles cumprissem o mínimo exigido, não perderiam a moradia", observou.

Com a garantia da moradia, disse, em apenas três dias, 60% dos usuários abordados teriam aceito o tratamento. "Foi um experimento importante de intervenção pública porque elevou o patamar de civilidade geral".