O secretário da Fazenda, Hélcio Tokeshi, esclareceu aos deputados as mudanças na Nota Fiscal Paulista, a renúncia fiscal para grandes empresas e a falta de transparência sobre os maiores devedores do Estado. Tokeshi esteve presente pela segunda vez na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião que aconteceu nesta quarta-feira, 28/6.

Sobre a Nota Fiscal Paulista, Tokeshi justificou as alterações após dez anos da criação do programa. "As mudanças aconteceram pela ação de atravessadores, que acabavam ficando com os recursos destinados às entidades, e também por causa de casos de roubos de urnas", disse.

O secretário admitiu que as entidades estão com dificuldades de captação e, por isso, prorrogou o prazo para que elas recebessem doação de notas de consumidores via aplicativo do governo.

Tokeshi criticou a guerra fiscal praticada por outros Estados. "É uma prática ruim para a própria federação, pois não acredito que haja 26 parques industriais do setor automotivo". Segundo ele, a migração do setor industrial para o de serviços - como vem ocorrendo em São Paulo - é comum nas economias mais desenvolvidas,

O deputado Barros Munhoz (PSDB) informou que a secretaria não fazia renúncia fiscal sem um estudo técnico adequado, e que tudo poderia ser melhor com mais transparência.

Previdência e transparência

O deputado Davi Zaia (PPS) questionou o secretário sobre a destinação dos royalties do petróleo para a São Paulo Previdência e a demora na liberação dos pedidos de aposentadoria dos servidores. "O pedido de aposentadoria havia triplicado e piorado a capacidade de processamento da SPPREV. Em tempos difíceis, o Estado tem conseguido manter em dia os salários dos funcionários e dos fornecedores", justificou o secretário.

Sobre a falta de transparência, os deputados mencionaram a desoneração de impostos aos cem maiores devedores do Estado. "A Assembleia fecha os olhos e sequer analisa as ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governo", disse o deputado Ênio Tatto (PT).

Além dos citados, participaram da reunião os deputados Carlos Giannazi (PSOL), Edson Giriboni (PV), Edmir Chedid (DEM), Jorge Caruso (PMDB), Pedro Kaká (PODE), Orlando Bolçone (PSB), Roberto Massafera (PSDB), Teonílio Barba (PT), Vaz de Lima (PSDB) e Wellington Moura (PRB), na presidência.