A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (05/07), projeto de lei que deve facilitar a regularização tributária das empresas com dívidas no ICMS. O desconto das multas e juros poderá chegar a 35%. A proposta é de autoria do governo do Estado.

As alterações serão aplicadas para multas futuras e também para débitos passados. A medida beneficiará mais de 10 mil contribuintes.

Para o líder do PSDB na Assembleia, deputado Roberto Massafera, é importante haver a redução de multas e juros neste momento de crise no país. "A proposta concede facilidades para o inadimplente permitindo que estes retomem suas atividades produtivas ou comerciais. O importante é desobstruir os caminhos para melhorar a arrecadação possibilitando a geração de empregos", disse.

De acordo com o deputado Carlos Giannazi, do PSOL, a iniciativa premia a inadimplência das grandes empresas devedoras de ICMS. "A medida não pune o dolo das devedoras contumazes. Além do mais, prejudica enormemente a arrecadação de recursos para investimentos em áreas chaves do orçamento do Estado, como a educação", declarou.

Para tornar-se lei, o projeto que ajuda a empresa a regularizar débitos do ICMS precisa da assinatura do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.