A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa foi favorável a uma proposta que permite às farmácias e drogarias aplicarem vacinas e oferecerem serviços e procedimentos farmacêuticos, como a realização de exames rápidos. O projeto está tramitando em regime de urgência e depende de votação em plenário para ser aprovado.

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) vê com cautela a nova legislação. Segundo uma nota oficial emitida essa semana pelo órgão, a medida pode trazer grandes riscos para a saúde da população. "As vacinas necessitam de armazenamento específico, com aparelhos de alta sensibilidade e refrigeração contínua, como determinado pelo Manual do Ministério da Saúde para garantir a eficácia do produto. A ausência destes procedimentos representa grande risco de inviabilizar os estoques de centenas ou milhares de vacinas", informa a nota.

O Projeto de Lei 27/2017 é de autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Para ela a proposta deve auxiliar na detecção precoce de problemas de saúde e no acompanhamento do tratamento dos pacientes. "Não é para substituir em nenhuma hipótese a consulta com o médico. A ideia é que a legislação contribua com o trabalho dele e os resultados de saúde do paciente", diz.

A deputada lembra que os estados do Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina já regulamentaram estes serviços, apesar da falta de regulamentação pela Anvisa. "O objetivo é ampliar o acesso da população a esses medicamentos", diz.