A Comissão de Constituição Justiça e Redação da Assembleia Legislativa debate um projeto de lei para tornar obrigatória a apresentação das carteiras de vacinação no ato de matrícula em ensino infantil, fundamental e médio no Estado de São Paulo. A proposta sugere uma maior colaboração entre os setores da saúde e da educação.

"As escolas têm o dever de orientar pais e responsáveis sobre a importância de estar em dia com o calendário de vacinação. Às vezes, a família pode não entender em que momento se deve dar essa vacina. É o papel proativo da educação", diz o deputado Gil Lancaster (DEM), autor do Projeto de Lei 246/2017.

Em caso do matriculado não possuir o documento, haverá o prazo de 30 dias para providenciá-la junto ao órgão responsável, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

Lancaster considera a vacinação obrigatória como uma política de saúde de extrema importância. "A Carteira de Vacinação é um documento indispensável para as crianças e adolescentes, daí a necessidade de controle da aplicação dessas vacinas. A melhor forma é no ato da matrícula escolar, com alcance amplo o suficiente para tal verificação", explica.