O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou em 30/5 o Projeto de Lei 376/2017, que prevê isenção de ICMS na compra de veículos de transporte coletivo de fabricação nacional. Para ter direito ao benefício, o adquirente deve exercer a atividade de transporte escolar como autônomo, com a devida regularização.

Na justificativa do projeto, Giannazi explica que a isenção do ICMS facilitará a aquisição de veículos novos e permitirá a renovação da frota, melhorando a segurança dos usuários. Além disso, o benefício tributário fomentará a atividade econômica, que é essencial para o acesso à educação. "É uma prestação de serviços altamente pulverizada, desenvolvida prioritariamente por motoristas autônomos, proprietários de peruas ou micro-ônibus", afirma o parlamentar, destacando que há isenção similar para motoristas de táxi.

A demanda foi levada a Giannazi por entidades representativas da categoria, que atuam tanto no transporte particular como no Transporte Escolar Gratuito (TEG), remunerado pelas prefeituras e pelo Estado. Esses profissionais também pedem ao Poder Público maior fiscalização por parte do policiamento de trânsito, uma vez que há um grande número de perueiros irregulares, que precarizam o serviço e praticam concorrência desleal.