A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promoveu debate sobre projeto de lei que permite à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) buscar mais investimentos da iniciativa privada. O objetivo é gerar mais recursos para investir e ampliar os serviços oferecidos à população. A reunião, realizada nesta terça-feira (9/8), tratou de esclarecer aos parlamentares todos os pontos que integram a proposta.

Para esclarecer o assunto aos deputados, compareceram à reunião com as lideranças o presidente da Sabesp, Jerson Kelman, e os secretários Benedito Braga (Saneamento) e Hélcio Tokeshi (Fazenda). O PL 659/2017, que tramita em caráter de urgência, é baseado em estudos realizados pelas secretarias de Fazenda e de Saneamento e Recursos Hídricos.

O governador Geraldo Alckmin, autor do projeto, pretende realizar uma reorganização societária, que tornará a Sabesp uma holding a ser comandada pelo Estado.

Holding é uma empresa que detém a maioria das ações de determinadas companhias. Concentrando o poder sobre elas, seu patrimônio é derivado das ações de outras empresas. Assim, de acordo com o PL, a Sociedade Controladora não representa a privatização da Sabesp, pois o governo seguirá titular da maioria das ações.

"O Estado continuará detentor da maior parte das ações, pois há muitas vantagens para a Sabesp em continuar como uma companhia pública", reforçou Braga. De acordo com o secretário, nada muda na prática, mas essa ação permite que a estatal receba mais recursos privados. "O projeto é uma oportunidade de acelerar inclusive as obras para a recuperação dos rios do Estado."

"O PL mantém a Sabesp como estatal, mas é um arranjo inteligente, pois permite que haja um aporte de capital privado sem que o Estado perca o controle. A companhia passará a ser controlada indiretamente pelo Estado, já que a holding controlará a Sabesp e o Estado controlará a holding", explicou Kelman. "Basta ver a situação de poluição dos rios Pinheiros e Tietê. A universalização do tratamento de esgoto é um processo lento, que leva décadas. Com o novo aporte, poderemos resolver isso de forma mais rápida."

Atualmente a companhia tem o direito de explorar apenas tratamento e fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a população paulista. Com a holding, a Sabesp ou outra empresa associada poderá investir na destinação e no tratamento dos resíduos sólidos, que poderia ser análogo ao do saneamento.

O deputado Edson Giriboni (líder do PV na Alesp) chamou a atenção para o problema dos resíduos sólidos, que atinge muitos municípios no interior do Estado. "É uma nova oportunidade de negócio para a Sabesp e um bom momento para dar um salto de qualidade em outros serviços prestados aos cidadãos", disse.

O deputado Roberto Massafera (PSDB) destacou que os municípios são incapazes de resolver o problema isoladamente. "Não se vê uma luz no fim do túnel e seria um salto de qualidade a Sabesp ser parceira dos municípios no tratamento dos resíduos sólidos", afirmou.

"A coleta e o tratamento de esgoto são lamentáveis e o lixo e os resíduos sólidos são um problema crônico em todo o país. A criação da holding é uma forma de a Sabesp ter muito mais condições para investir - é o que o Estado e o país necessitam", mencionou o deputado Barros Munhoz (PSDB).

A Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas e atende a 367 dos 645 municípios do Estado. Possui 14 mil empregados e presta serviço para aproximadamente 30 milhões de pessoas. Seu capital é divido em 50,3% para o governo do Estado, 30,3% com acionistas na BM&F Bovespa e 19,4% na NYSE (New York Stock Exchange).

O projeto segue sob análise das comissões de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Pla­nejamento, e recebeu 35 sugestões de emendas até o momento. "A Assembleia sempre estará aberta para que tais discussões sejam feitas", declarou o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB).

Participaram da reunião, além dos citados, a subsecretária de Parcerias e Inovações, Karla Bertocco, o segundo secretário da Alesp, Estevam Galvão (DEM), e os deputados Cássio Navarro (PMDB), Davi Zaia (PPS), Ricardo Madalena (PR) e Wellington Moura (PRB).