Os deputados da comissão de Constituição e Justiça da Alesp aprovaram nesta quarta-feira (16/8) proposta que estabelece multa aos atos de crueldade cometidos contra animais em todo o Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei 10/2016, de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC), proíbe soltar ou abandonar animais em vias e logradouros públicos e privados. A proposta é que a responsabilidade recaia não somente sobre o proprietário do animal, mas também "caiba ao proprietário do imóvel o pagamento da multa", caso seja comprovado o abandono. A iniciativa propõe que o valor arrecadado com as multas seja direcionado para programas estaduais de controle populacional por meio de esterilização cirúrgica, identificação e registro permanente do animal.

Os deputados ainda foram favoráveis ao PL 706/2012, também de Feliciano Filho. A proposta havia sido aprovada em plenário no último mês de junho e, posteriormente, foi vetada pelo governador. Agora, a Assembleia decidirá se mantém ou derruba o veto do governo. O projeto visa a restringir a utilização de animais em atividades de ensino no Estado.

A ideia é substituir a utilização de animais vivos no ensino e formação de profissionais de saúde por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos, preparando bons profissionais para o mercado de trabalho.

Saúde

A comissão manifestou-se de forma favorável à proposta que autoriza a implantação do Centro Móvel de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) nas regiões da "cracolândia".

O PL 809/2016, do deputado Gil Lancaster (DEM), pretende auxiliar no atendimento e tratamento de doenças dos moradores de rua do local.

Além da presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), estiveram presentes os deputados André Soares (DEM), Antonio Salim Curiati (PP), Carlos Cezar (PSB), Feliciano Filho, Geraldo Cruz (PT), Gilmaci Santos (PRB), Marta Costa (PSD) e Roberto Tripoli (PV).

A íntegra da reunião e a tramitação dos projetos de lei podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos.