A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou nesta segunda-feira (21/8) reunião da Amitesp - Associação dos Prefeitos dos Municípios de Interesse Turístico.

O deputado João Caramez (PSDB) idealizou o evento e ressaltou a importância do cumprimento da Lei 1261/15, que criou 140 municípios de interesse turístico. De sua autoria, a lei determina em seu artigo 5º a documentação necessária para apre­sentação do projeto de lei que promove a cidade Município de Interesse Turístico (MIT).

A lei estabelece critérios objetivos para criação de até 70 estâncias turísticas e possibilita a classificação de até 140 municípios de interesse turístico aptos a receber recursos.

Todas as cidades do estado, exceto as estâncias já existentes, podem concorrer se preencherem alguns critérios como serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação e transporte, e informação e receptivos turísticos. "Isso garantirá o reconhecimento da vocação dos municípios e a utilização de ferramentas que possibilitem uma melhor gestão da atividade turística, proporcionando um grande impulso no desenvolvimento socioeconômico municipal e regional, com benefícios para toda a população", concluiu Caramez.

A presidente da Amitesp, Daniela de Cássia, prefeita de Monteiro Lobato, ressaltou a importância do trabalho conjunto dos prefeitos. "Nosso papel é brigar para que haja transparência e discutir junto ao Estado o andamento dos trabalhos relacionados à denominação dos MITs. Só queremos que se cumpra a legislação e possamos acompanhar o status dos trabalhos."

Participaram da reunião o presidente da Amitur (Associação dos Municípios de Interesse Turístico), Jarbas Favoretto; o prefeito de São Miguel Arcanjo, Paulo Ricardo; o prefeito de Tabatinga, Eduardo Ponquio Martinez (diretor secretário da Amitesp); e diretores de turismo das cidades que integram a associação.



(Com a colaboração da assessoria do deputado João Caramez.)