A Assembleia Legislativa lançou, nesta terça-feira (29/8), uma Frente Parlamentar para discutir os incentivos e desonerações fiscais concedidos pelo governo estadual. A frente pretende investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços).

"O primeiro trabalho da frente é cruzar as informações dos 500 maiores devedores para o Estado e identificar se essas empresas são beneficiadas pela desoneração fiscal", disse o deputado Raul Marcelo (PSOL), autor da iniciativa.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, a transparência das desonerações é o melhor caminho para esclarecer a concessão de benefícios.

Segundo o especialista em políticas públicas e ativista da Rede pela Transparência e Participação Social, Leandro Salvador, o Estado de São Paulo é um consórcio de interesses.

As propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 destinam um total de R$ 14,6 bilhões para as desonerações do ICMS. Segundo o deputado Raul Marcelo, a dívida ativa do Estado está em mais de R$ 349 bilhões. "Se as empresas devedoras pagassem o que devem, o valor poderia ser investido em saúde, educação e valorização dos profissionais públicos", afirmou o parlamentar.

A Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo já conta com o apoio de 19 deputados da Casa.