O deputado Carlos Giannazi (PSOL) protocolou na segunda-feira, 28/8, projeto de decreto legislativo (PDL) para anular a Deliberação 154/2017 do Conselho Estadual de Educação, que altera a carga horária e o conteúdo dos cursos de pedagogia e de licenciatura das três universidades estaduais, USP, Unesp e Unicamp. "Essa medida autoritária, que não tem respaldo acadêmico, foi imposta sem nenhum tipo de discussão. Ela vai ao encontro da alienação preconizada pelo movimento Escola sem Partido e pela reforma do ensino médio".

Para o deputado, medidas como essa abortam qualquer possibilidade de uma educação crítica e libertadora que possa contribuir para o desenvolvimento de uma formação para o pleno exercício da cidadania. "Querem que os nossos alunos não tenho mais nenhum tipo de debate teórico sobre educação, filosofia e sociologia da educação", alertou Giannazi, que vê uma clara intenção do conselho de nivelar por baixo a formação oferecida pelas universidades públicas, como ocorre nas faculdades privadas.

Giannazi aponta que a deliberação viola o artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que garante a autonomia das universidades, e que o conselho está ameaçando os cursos de descredenciamento, o que afeta o reconhecimento dos diplomas. Além do PDL, o deputado também vai acionar o Ministério Público e a Comissão de Educação da Assembleia para tentar barrar a ingerência do Conselho Estadual de Educação.