Fiscalização das desonerações fiscais


31/08/2017 14:41 | Da assessoria do deputado Raul Marcelo

Raul Marcelo (3° à dir.)<a style='float:right' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/N-08-2017/fg207707.jpg' target=_blank><img src='/_img/material-file-download-white.png' width='14px' alt='Clique para baixar a imagem'></a>

Foi lançada nesta terça-feira (29/08), na Alesp, a Frente Parlamentar pela fiscalização das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, de iniciativa do deputado Raul Marcelo (PSOL).

Após a discussão, houve encaminhamentos que serão colocados em prática nos próximos dias, como visitar tanto o relator das contas do governador, Antonio Roque Citadini, quanto o secretário Estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi; criação de um Conselho Executivo; requerimentos questionando o crescimento das desonerações do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) para os setores da economia; e a produção de uma cartilha com conteúdos do trabalho desenvolvido por esta Frente Parlamentar.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, esta Frente Parlamentar deixou claro sua importância logo em seu lançamento, pois colocou o debate das desonerações fiscais em primeiro plano. "Nós, na verdade, queremos saber quem ganha e quem perde com essas desonerações. Portanto, precisa haver transparência nas informações, uma vez que a população paulista é quem ganha com isso", discursou.

Para o especialista em políticas públicas Leandro Salvador, trata-se de uma iniciativa corajosa e necessária por parte do deputado Raul Marcelo. "Precisamos avançar na questão de transparência " seja na arrecadação, seja nos tributos. Temos, então, que aprimorar a transparência das desonerações, que hoje não existe. Há empresas sendo beneficiadas em um cenário de escassez nos investimentos em áreas sócias, como educação e saúde", afirmou.

Enquanto a vereadora de Sorocaba, Fernanda Garcia (PSOL), comentou que esta iniciativa traz um debate escondido pelo governo estadual, que concede desoneração fiscal para grandes empresas instaladas no Estado de São Paulo sem qualquer contrapartida de geração de emprego e renda. Além disso, ainda de acordo com Fernanda Garcia, esta Frente Parlamentar também poderá ter o papel de levar esta discussão nas Regiões Metropolitanas, sobretudo a de Sorocaba, onde ela atua como parlamentar.

Já a legisladora de Campinas, Mariana Conti (PSOL), a iniciativa do mandato é um exemplo a ser seguido no Estado de Saulo, pois quem sai perdendo com essas desonerações são os municípios, que estão ingovernáveis devido à falta de recursos financeiros. "O governo vem com o discurso de ajuste no funcionalismo público, cortes nos investimentos públicos (como educação e saúde), para conceder isenção fiscal para empresas que não têm comprometimento com as cidades do Estado de São Paulo", destacou.

Coordenador da Frente Parlamentar pela Fiscalização das Desonerações Fiscais do Estado de São Paulo, o deputado estadual Raul Marcelo disse que, em momento de escassez de recursos e de dificuldades do Estado prestar os serviços mais básicos, caberiam revisões de desonerações fiscais concedidas, algumas das quais com pouca transparência e rara informação sobre o retorno social e econômico dessas renúncias.

No entanto, o mandato é a favor da desoneração dos produtos da cesta básica, assim como na redução do imposto indireto sobre a trabalhadora e o trabalhador. "Sou contrário às desonerações que apenas servem para elevar às margens de lucros de grandes empresas, muitas delas sem a contrapartida de geração de empregos."

Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.

"Diante dos valores envolvidos, da ausência de critérios claros e objetivos na destinação desses recursos, bem como da ausência de transparência e do acompanhamento dos impactos sobre a atividade econômica e social, defendemos a criação da Frente Parlamentar das Desonerações do Estado de São Paulo", afirmou Raul Marcelo.

Para o deputado, os recursos direcionados aos setores produtivos e de serviços também geram prejuízos às frações da administração pública cujas receitas estão vinculadas ao ICMS, caso das universidades, Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, entre outros.

Encaminhamentos da Frente Parlamentar das Desonerações Fiscais

- Visita ao relator do TCE;

- Visita ao secretário Estadual da Fazenda;

- Criação de um Conselho Executivo;

- Requerimentos de informação; e

- Produção de uma cartilha.