A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (5/9), projeto de lei que fixa os salários para os servidores da Defensoria Pública, tanto de nível médio como de nível superior. A proposta também determina que o dia 1º de março de cada ano seja a data base para o reajuste salarial.

O Projeto de Lei Complementar 58/2015 é da Defensoria Pública do Estado e foi aprovado em forma de substitutivo.

"Havia uma injustiça, uma discrepância enorme entre os salários dos servidores da defensoria e dos defensores. É um segmento pouco notado, mas extremamente importante para a população. A defensoria tem feito um trabalho espetacular em defesa da cidadania e dos direitos individuais", declarou o deputado João Paulo Rillo (PT).

Para o deputado Barros Munhoz, líder do PSDB, a Assembleia praticou justiça. "Os servidores da defensoria pública - os assistentes e os que trabalham no setor administrativo - são merecedores. Uma categoria que merece todo o nosso respeito e a nossa admiração. Eles exercem uma função de extrema importância, sobretudo para os mais pobres e mais humildes que necessitam tanto de justiça quanto de comida", afirmou.

A aprovação foi comemorada pelos servidores que ocupavam as galerias e, também, por todos os deputados da base do governo e da oposição.

"Hoje o dia é de alegria. Aguardamos essa aprovação há dois anos. Agradecemos a todos os deputados que enfrentaram essa luta conosco", afirmou a coordenadora-geral da Associação de Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Estado, Safira Oliveira.