A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp promoveu na sexta-feira (15/9), em Campinas, a 13ª Audiência Pública do Orçamento 2018. Moradores e representantes da região administrativa, que tem mais de 90 cidades, apresentaram suas sugestões de emendas ao projeto orçamentário.

O deputado Edmir Chedid (DEM), presidente da audiência, declarou-se satisfeito com a participação no evento: "Nós temos de agradecer a toda a região de Campinas pela oportunidade de a Assembleia colher essas informações para aprimorar o orçamento".

Para a deputada Celia Leão (PSDB), há uma enorme expectativa com o orçamento, já que, em geral, a arrecadação é menor do que a esperada. "A audiência pública é o aproveitamento do tempo para trazer as necessidades que nós sentimos. É necessário sugerir ou ao menos participar delas. A Assembleia leva esse tipo de evento às regiões para que a população aponte as prioridades de cada cidade", disse.

O deputado Enio Tatto (PT) destacou a importância da Lei Orçamentária. "É a lei mais importante que nós aprovamos na Alesp. É no orçamento que se define o quanto será direcionado para educação, saúde, transporte e demais setores."

Educação

O reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, falou sobre os problemas da faculdade. "As universidades precisam cada vez mais de recursos. Não só para crescer, mas para manter as suas atividades. O percentual de repasse do ICMS destinado às universidades públicas não é suficiente." Knobel também falou sobre a arrecadação, que está cada vez menor. "O nível orçamentário que temos hoje é equivalente ao que tínhamos no ano de 2009. O déficit este ano na universidade será da ordem de R$ 290 milhões."

Sobre os repasses de recursos estaduais, Edmir Chedid lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo biênio foi aprovada com uma emenda que garante a transferência de royalties de petróleo do pré-sal para as três universidades paulistas. "Nós esperamos que no encaminhamento do orçamento possamos privilegiar essa questão", disse.

Outro problema relatado foi a baixa oferta de vagas no ensino superior. "Temos excelentes universidades, mas em relação ao tamanho do Estado são poucas vagas. No Brasil, 17% dos jovens de 18 a 24 anos estão na educação superior. Desse percentual, 75% estão em universidades privadas", afirmou o reitor da Unicamp.

Ergon Cugler, membro do Diretório Central de Estudantes da Fatec, falou sobre a destinação do ICMS para as universidades. "Além de discutir o aumento da porcentagem de repasse, é essencial encontrarmos outras formas de receita para financiar a educação pública no Estado." O estudante solicitou bolsas de auxílio permanência para os alunos da Fatec. "O perfil dos estudantes da Fatec é de alunos de renda baixa: 75% são oriundos de escola pública."

Saúde

Foram solicitados mais investimentos nos hospitais geridos pela Unicamp, que atendem a várias cidades. "Nós atendemos a cerca de 6 milhões de pessoas. Contamos com um complexo hospitalar que atende uma população imensa na região. Ao contrário da USP e da Unesp, a Unicamp - nessa área de saúde - é subfinanciada pelo governo do Estado. A maior parte dos recursos dos hospitais sai do próprio orçamento da entidade", declarou Marcelo Knobel.

Mobilidade urbana

O vereador de Campinas, Luiz Rossini, requisitou a construção de marginais na rodovia Santos Dumont. "A presença do aeroporto de Viracopos transformou aquela rodovia em avenida. Com isso, o congestionamento nas manhãs e nos finais de tarde são constantes", disse.

Além disso, Rossini pediu recursos para a construção de represas em Amparo e Pedreira. "São de fundamental importância para garantir a segurança hídrica de todos os municípios que compõem as bacias das regiões de Campinas, Piracicaba, Capivari, Jundiaí e grande São Paulo. Na medida em que nós tivermos garantia de água bruta armazenada, o sistema Cantareira poderá disponibilizar mais água para atender à capital e a outras regiões", afirmou.

Salvador Tadeu, jornalista de Bragança Paulista, pediu investimentos para a duplicação de duas rodovias, a SP-08 (que liga Bragança a Socorro) e a SP-63 (que liga Bragança a Itatiba). "Hoje são rodovias da morte, muitos acidentes têm ocorrido em trechos importantes de ligação entre as cidades. Não só pela segurança nas estradas, mas principalmente pelo fluxo turístico que comporta a região de Bragança e o circuito das águas."

Em votação promovida para escolha das prioridades para o orçamento, o setor da saúde ficou com 21% dos votos e em seguida, empatados com 15%, ficaram a educação e o desenvolvimento econômico.

No mesmo dia, a CFOP realizou audiência em Bragança Paulista. As próximas Audiências Públicas do Orçamento 2018 ocorrerão na segunda-feira (18/9), nas Câmaras Municipais de Ourinhos, às 10h, e de Presidente Prudente, às 17h, respectivamente. Outras oito audiências ainda serão realizadas no Estado de São Paulo.