O acesso a informações públicas foi o principal tema discutido nesta terça-feira (26/9) na oficina "Governo aberto nas mídias sociais", uma parceria do Instituto do Legislativo Paulista (ILP) e do Programa São Paulo Aberta, da prefeitura de São Paulo.

Taís Oliveira, formada em relações públicas e mestranda em ciências humanas e sociais, conduziu o evento e esclareceu a função da Lei de Acesso à Informação (LAI). "O Brasil foi o último país a aprová-la. Por meio dela tornou-se possível aos cidadãos ter acesso às informações públicas dos três Poderes da União, em todas as esferas."

Oliveira lembrou que a transparência pode ser feita de duas formas: ativa ou passiva. Na ativa são divulgadas informações obrigatórias, como repasses de recursos financeiros e registros de despesas do órgão, que devem ser divulgadas de forma clara para o acesso dos cidadãos.

Na transparência passiva, as informações podem ser solicitadas por meio de e-mail, carta de recebimento ou pessoalmente. O órgão tem 20 dias para responder, podendo prorrogar por mais dez. Caso haja o descumprimento da LAI, o solicitante pode entrar com um recurso e o órgão tem cinco dias para responder. "O não cumprimento da lei pode gerar improbidade administrativa", destacou a palestrante.

Por meio do Sistema de Informação ao Cidadão (e-SIC) é feito o cadastro do solicitante e o registro do pedido da informação, que deve ser objetiva.

Segundo dados do Comitê Gestor de Internet no Brasil, há estimativas de que haja 102 milhões de usuários que utilizam a internet no país. Cerca de 58% da população com mais de dez anos de idade está conectada à internet. "Este é o momento de utilizar as mídias sociais a nosso favor e estrategicamente. Dessa forma, é possível fazer conexões e obter um alcance maior", explicou Oliveira.

Propagação do conteúdo

A palestrante destacou a importância de o indivíduo poder acessar e modificar dados de um programa de computador sem o comando de nenhuma empresa. Ela cita quatro exemplos: o LibreOffice, o Wordpress.org, o Gimp e o Wikipedia. "A junção de internet, mídias sociais e softwares livres resultam na pesquisa, na produção e na propagação do conteúdo", disse.

O software livre permite total acesso ao usuário. Quem instalar o programa poderá usá-lo, modificá-lo, copiá-lo e redistribuí-lo sem restrições.

Segundo a ONG Artigo 19, responsável por realizar pesquisas e elaborar um relatório anual sobre as falhas e avanços da LAI, apontou que houve resultados positivos. Com o passar dos anos, os mecanismos oficiais foram aprimorando-se e estabelecendo melhoras na transparência das informações.