A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alesp realizou uma audiência pública para debater os impactos da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (28/9), no auditório Franco Montoro.

A deputada Ana do Carmo (PT), autora do requerimento que propôs a audiência, presidiu o encontro e ressaltou o compromisso com o Projeto de Lei 236/2017, que estabelece uma Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). "Há dois anos, eu, o deputado Aldo Demarchi e mais 80 pessoas debatemos assuntos técnicos, trocamos figurinhas para que isso seja implantado de forma viável no Estado." O projeto promove e incentiva o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica no Estado.

O deputado federal Nilto Tatto (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente na Câmara dos Deputados, disse que o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos. "Hoje temos uma legislação que não proíbe a venda, pois somos os maiores consumidores, e não se fiscaliza o que é usado." Ele ressaltou que o mercado quer afastar a Anvisa e o Ibama, responsáveis pela avaliação e impactos desses produtos na saúde humana e nas questões ambientais, respectivamente.

Marcelo Carneiro Novaes, representante da Defensoria Pública do Estado, disse que os agrotóxicos são uma questão de saúde pública. "Conhecer o problema em toda a sua extensão é muito importante. Sem isso, não há como definir as prioridades", afirmou. Novaes lembrou o desconhecimento do que está sendo pulverizado. "As pequenas cidades sofrem com a pulverização de agrotóxicos em grandes plantações. Os malefícios são distribuídos de maneira desigual no Estado."

Estiveram presentes na audiência os deputados Doutor Ulysses (PV), Ed Thomas (PSB) e Luiz Turco (PT).

O PL 236/2017 tem o apoio de 48 parlamentares e já passou em três comissões. Após aprovação na Alesp, o projeto seguirá para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Os agrotóxicos no Brasil

O aumento na utilização de agrotóxicos no país ocorreu a partir de 2010. Sendo a agricultura uma das bases que sustentam a economia, esse crescimento já reflete na saúde da população brasileira. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento do tratamento de câncer no país passou de 2,1 para 3,5 milhões de casos entre 2010 e 2015.

O glifosato é o agrotóxico mais utilizado no Brasil. Em 2015, ele foi classificado como possivelmente cancerígeno a humanos, segundo uma pesquisa da Organização Mundial da Saúde (OMS). "O veneno é proibido na Europa, mas no Brasil ele também causa impactos ambientais", disse a médica Telma de Cássia Nery, coordenadora da comissão temática de Saúde do Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos.