O Projeto de Lei 441/2016, de autoria do deputado Marcos Damasio (PR), foi aprovado na última comissão, a de Finanças, Orçamento e Planejamento, na quarta-feira (27/9). Com isso, o documento está pronto para ser votado pelo Plenário na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A propositura defende a criação de uma estrutura de atendimento especial, de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar, para crianças de até três anos de idade com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que têm microcefalia.

Especialistas da área defendem a ideia, uma vez que, quanto antes a criança for estimulada " a chamada estimulação precoce ", melhor o desenvolvimento neuropsicomotor e a qua­lidade de vida para o bebê e sua família.

Este tipo de atendimento, por exemplo, é oferecido na Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Mogi das Cruzes em caráter de projeto, custeado por um convênio do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Condeca), mas com validade de apenas 12 meses.

"Minha proposta é que o atendimento seja contínuo, como já ocorre com as pessoas com deficiência intelectual acima de 3 anos de idade. Os bebês que nascem com graves problemas neurológicos têm direito a esta atenção especial", defende Marcos Damasio.