A proposta que sugere a criação de uma central de treinamento para os cães-guia avançou na Assembleia Legislativa. Ela recebeu parecer favorável dos deputados na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizada na última quarta-feira (4/10).

Para o autor do Projeto de Lei 794/2016, deputado Gil Lancaster (DEM), os animais fornecem mais segurança e agilidade aos deficientes visuais. "Eles conduzem o parceiro em muitas horas ao dia, inclusive parando em meios-fios antes de atravessarem ruas, e desviando-os de obstáculos, tais como declives, buracos ou mesmo galhos de árvores", explica. O projeto teve parecer favorável do relator, foi aprovado e a próxima etapa será passar pela Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento. A partir daí, ele estará pronto para votação no plenário.

O Brasil tem mais de 6,5 milhões de pessoas com alguma deficiência visual. De acordo com o IBGE, mais de 500 mil são cegas e quase 6 milhões possuem baixa visão ou visão subnormal. Contudo, o número de cães-guia no país é estimado em apenas 100 animais. A Lei 11.126 de 2005 garante ao deficiente visual o direito de entrar e permanecer acompanhado de cão-guia em qualquer ambiente de uso coletivo.

Áreas indígenas

A comissão também aprovou requerimento para realização de uma audiência pública conjunta das comissões de direitos da pessoa humana e de meio ambiente para debater a retirada de 530,3 hectares de terra da área indígena do Jaraguá, pertencentes aos índios Guaranis.

Cracolândia

Ficou definido, ainda, que serão convidados o secretário estadual do Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro e o secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Filipe Sabará para prestarem esclarecimentos sobre a situação da cracolândia. Os deputados membros da comissão querem ter conhecimento sobre os rumos e diretrizes a serem adotados para reintegração dessas pessoas à sociedade.

Estiveram presentes na reunião, os deputados Carlos Bezerra Jr. (presidente da comissão), Coronel Telhada e Marco Vinholi (PSDB); Beth Sahão e João Paulo Rillo (PT); Adilson Rossi (PSB), Wellington Moura (PRB) e Clélia Gomes (PHS).