Por iniciativa de Carlos Giannazi (PSOL), a Assembleia sediou na sexta-feira, 6/10, audiência pública com alunos e funcionários da Faculdade de Medicina de Marília (Famema), instituição municipal criada em 1966 e transformada em 1994 em autarquia estadual vinculada primeiro à Secretaria de Ciência e Tecnologia e, depois, à Secretaria de Ensino Superior. Conforme informou a estudante Aline Paixão, o Hospital das Clínicas da faculdade realiza 2,5 mil atendimentos mensais e 500 internações, beneficiando os habitantes de 62 municípios. Mas, apesar de sua importância, a Famema - que também oferece curso de graduação em enfermagem - sofre subfinanciamento crônico.

Aline também destrinchou a complicada situação jurídica da faculdade e do complexo hospitalar, que permanecem sob direção da endividada Fundação Municipal de Ensino Superior (Fumes). Para driblar a insolvência, foi criada uma entidade de direito privado para realizar as aquisições de insumos, a Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina (Famar). Além disso, em 2016 passou a existir também a Autarquia estadual HC Famema, responsável pelos hospitais. "Com essa estrutura, o Estado terceiriza suas obrigações", concluiu a estudante de medicina.

Os salários dos 1.100 funcionários e professores estão muito defasados e há quatro anos sem reposição da inflação. A falta de um plano de carreiras é outro fator que dificulta a manutenção de profissionais experientes. Para garantir a permanência dos estudantes de baixa renda, a faculdade oferece apenas 60 bolsas-auxílio, de R$ 330,00.

Outra carência da faculdade é a inexistência de prédio próprio. As salas de aula, laboratórios, auditório e biblioteca estão instaladas em um antigo convento e em um imóvel da CPFL, ambos com aluguel atrasado. Já os imóveis menores estão sendo devolvidos pelo Estado com objetivo de reduzir custos.

Giannazi alertou para o fato de o Estado estar descumprindo a Lei 12.188/2006, que vincularia a Famema a uma das três universidades paulistas (USP, Unesp ou Unicamp) e lhe daria acesso à quota-parte do ICMS: "vamos levar essa questão ao Ministério Público". O deputado também se comprometeu a convocar a direção da Famema à Assembleia para explicar a situação às comissões pertinentes. Também vai apresentar emenda ao orçamento garantindo recursos para o exercício de 2018.