Uma carta aberta à população foi aprovada durante a audiência pública "Em Defesa da Nota Fiscal Paulista para Entidades", realizada em parceria do mandato da deputada Márcia Lia com a Federação de Entidades Assistenciais do Terceiro Setor de Araraquara e Região (Feara), no dia 6/10, em Araraquara.

"As mudanças propostas pelo governo estadual, principalmente a que retira das entidades a possibilidade de coletar e cadastrar notas fiscais junto ao comércio, reduzirão o acesso aos recursos e podem, até mesmo, fechar entidades", argumenta a deputada.

O presidente da Feara, Luciano Pizzone, fez uma exposição do relatório Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista e mostrou números que provam a importância do programa para as entidades assistenciais. "Hoje, 86% das organizações sociais contam com urnas e parcerias no comércio. Além disso, 75% das entidades recebem doações de notas fiscais em suas próprias sedes."

Apresentada durante a audiência, a carta foi lida e aprovada pelas 12 entidades presentes. "O programa vem sofrendo modificações desde 2015 e já há redução de recursos para as entidades e para o cidadão. Definitivamente, o governo estadual precisa dar importância e mais apoio ao trabalho das OCSs no auxílio de uma faixa da população que precisa muito de amparo e que muitas vezes o Poder Público falha", afirma Márcia Lia.