Na última terça-feira (17/10), foi aprovado o pedido do deputado André Soares para que seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 24, de 2014, do Senado Federal a fim de tornar imunes de impostos os materiais escolares. A PEC foi encaminhada aos presidentes da República, da Câmara e do Senado Federal, bem como aos líderes partidários.

Um recente estudo, publicado no início do ano, relata que os tributos em produtos que compõem as listas de material escolar chegam a passar de 60%. Os maiores valores em impostos foram registrados em réguas (62,34%), canetas (57,84%), agenda escolar (54,83%) e fichários (52,90%). "Nossa luta é para que o estudante tenha mais acesso aos materiais escolares. Itens que são básicos para uma boa educação", defende Soares.

 Comissão de Finanças - Também foi aprovado outro projeto de autoria do deputado André Soares na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). O PL 1520/2015 tem como objetivo estabelecer novos meios de pagamentos eletrônicos nos estacionamentos do Estado de São Paulo.

Atualmente, muitos locais ainda não utilizam esses meios como forma de pagamento, o que dificulta a vida do consumidor, que muitas vezes não possui valores em espécie. Além disso, a proposta visa à segurança tanto para os estabelecimentos quanto para os clientes.