A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizou na terça-feira (17/10), eleição do presidente e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar casos envolvendo maus-tratos a animais.

O deputado Feliciano Filho foi eleito presidente da comissão. Já o vice-presidente escolhido é o deputado Gil Lancaster e o relator será o deputado Pedro Kaká.

A Polícia Civil registra 21 denúncias de maus-tratos a animais por dia em 2016 no Estado de São Paulo. Os relatos desses crimes revelam casos de agressão física, por donos, a seus animais; prisão em cativeiros sem higiene e com alimentação inadequada e, até brigas de galo. "Sou um defensor da causa dos animais e não permitirei maus-tratos de forma nenhuma", afirmou o deputado Lancaster. 

O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) caracteriza o crime de maus-tratos como praticar ato de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena prevista, em caso de condenação, é de três meses a um ano de detenção e multa. 

Os trabalhos da CPI têm uma previsão de 120 dias, podendo ser prorrogados por mais 60.