Frente discute desafios do Código Florestal
Representantes de associações, ONGs e membros da sociedade civil envolvidos na questão ambiental participaram nesta terça-feira (24/10) da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista para discutir os cinco anos do novo Código Florestal, como é conhecida a Lei 12.651/2012. Ela foi criada para conciliar a conservação ambiental com a produção agropecuária e o desenvolvimento socioeconômico.
O coordenador da Frente, deputado Carlão Pignatari (PSDB), afirmou que a discussão precisa evoluir. "Nós temos novos desafios. As empresas não podem perder oportunidades. Elas precisam aproveitar o código para avançar mais na preservação ambiental." Segundo ele, a judicialização está impedindo esse avanço.
"Você não consegue dar inicio à implementação da lei enquanto as decisões judiciais não acontecem", disse a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice.
"É um tema importante para o Brasil. Entender o maior problema ambiental brasileiro - que é o fundiário - e como o Código Florestal pode ser útil para resolvê-lo, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do plano de recuperação ambiental", afirmou o representante da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi criado para ajudar o governo a monitorar o uso do solo e a preservação de matas nativas em áreas protegidas, como determina o Código Florestal. Mas para a diretora do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Isabel Fonseca Barcellos, existem conflitos com a nova legislação. "Pelo código, os estabelecimentos rurais do país são obrigados a se inscrever no CAR e há 317 mil imóveis já cadastrados. O problema são os oito mil imóveis sem cadastro. Os profissionais não conseguem analisar o restante desse número", critica Barcellos.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.874
- Eleições 2026: confira lista dos 94 deputados estaduais eleitos para a 21ª Legislatura da Alesp
- Mães atípicas: mulheres que se refizeram na individualidade dos filhos
- PL elege 27 deputados e mantém maior bancada da Alesp; PT segue como segunda
- Carreta da Mamografia na Alesp terá atendimento gratuito e aberto ao público; veja datas e horários
- Aprovados na Alesp, novo Salário Mínimo Paulista e abono a servidores são sancionados
- Confira quem são os parlamentares reeleitos e os que chegam à Alesp pela primeira vez
- São Paulo reúne um dos maiores patrimônios de fósseis pré-históricos do país
- Diretora-Geral do Senado lança livro em São Paulo sobre liderança feminina na gestão pública
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Pesquisa de Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Questões de Ordem
Regimento Interno
Consolidação de Leis
Sobre o Processo Legislativo
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Normas e Proposições