Lei dá utilidade pública a entidade de São Simão


25/10/2017 15:38 | Da assessoria do deputado Roberto Engler

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Publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (19/10), a Lei 16.557/17, de autoria do deputado Roberto Engler, concedeu utilidade pública ao Serviço Social Cristão de Bento Quirino, de São Simão. O título, além de reconhecer a idoneidade da entidade, é condição para isenções relacionadas à Seguridade Social, o que desonera custos com funcionários.

A norma é fruto do Projeto de Lei 484/2017. "Com a lei, fica oficializado esse reconhecimento ao Serviço Social de Bento Quirino. Já tive a chance de visitar a entidade e sei bem o quanto as ações desenvolvidas pela entidade são importantes para a comunidade. Fico alegre de ter sido o instrumento para a obtenção do título de utilidade pública", disse o deputado Roberto Engler.

O Serviço Social Cristão de Bento Quirino tem mais de 40 anos de atuação na valorização do ser humano, promovendo a implantação de programas de caráter bio-psico-social, direcionados à maternidade, à criança e ao adolescente, à velhice, às famílias, às ações de prevenção, habilitação, reabilitação e integração à vida comunitária de pessoas com deficiência, à integração ao mercado de trabalho, à assistência educacional ou de saúde, ao desenvolvimento da cultura e ao atendimento e assessoramento aos beneficiários da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e à defesa e garantia de seus direitos.

alesp