A proibição da prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial por cães de guarda no Estado foi um dos temas discutidos nesta quarta-feira (25/10) pelos parlamentares na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

Segundo o deputado Feliciano Filho (PSC), o Projeto de Lei 371/2015, de sua autoria, pretende proteger os cães. Feliciano conta que recebe diversas denúncias sobre as condições em que eles se encontram. "Os animais trabalham como se fossem máquinas e quando chegam na fase idosa são abandonados." Além disso, o deputado ressaltou que os cães tiram o emprego de algum cidadão que poderia atuar no lugar do animal como vigilante ou segurança. "Preferem usar os cães para baratear o custo do que contratar alguém." A proposta teve o parecer favorável aprovado na reunião.

Para a presidente da comissão, deputada Célia Leão (PSDB), o projeto é importante. "Os cães trabalham de forma escrava, são maus servidos e sofrem. Quando acaba a prestação do seu serviço são mortos de forma brutal para reter custos."

Preocupação com a saúde

Outro projeto que teve o parecer favorável da comissão foi o PL 701/2017, de autoria do deputado Gil Lancaster (DEM). A proposta quer proibir a comercialização de remédios para emagrecer aos menores de 18 anos, sem apresentação de prescrição médica.

"Esse cenário tem sido constante no cotidiano de muitos jovens e chamado a atenção dos médicos para os efeitos colaterais e os perigos da compulsão pelo corpo perfeito", disse o deputado. Ele destacou também a importância de consultar um profissional capacitado para o emagrecimento saudável.

Estiveram presentes na reunião os deputados Marcos Zerbini (PSDB), Geraldo Cruz e Luiz Turco (ambos do PT), Carlos Cezar (PSB), Antonio Salim Curiati (PP) e Marta Costa (PSD).