Desde 2015, o feminicídio consta do rol dos crimes hediondos e o Código Penal brasileiro passou a incluí-lo como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Esse maior rigor da legislação, entretanto, não tem se refletido na diminuição da violência contra a mulher.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil está entre os cinco países que mais ocorrem esse tipo de delito, com cerca de 5 casos de assassinatos para cada 100 mil mulheres. Um dado alarmante, que reflete quão grave é a situação vivida por uma parcela significativa da população.

A lei considera como feminicídio o assassinato da mulher sob determinadas condições, em especial quando envolve violência doméstica e familiar, com flagrante menosprezo ou discriminação à pessoa fato de ela ser mulher. Essas desigualdades e discriminações se manifestam muitas vezes quando o cônjuge (ou ex), não aceita o término do relacionamento e atenta contra a vida da parceira, como se ela não tivesse autonomia para decidir a respeito, subjugando-a, tratando a mesma como se fosse um objeto.

Na Assembleia Legislativa, como deputado estadual, sou coordenador de duas frentes parlamentares, uma voltada para Defesa da Família, e outra em prol da Segurança Pública. Em ambas temos alertado sobre a gravidade dessa situação e denunciado na Tribuna do Parlamento vários casos de feminicídio perpetrados aqui no Estado de São Paulo.

Neste sentido, realizaremos na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 23 de novembro, às 8h30, o seminário Violência Doméstica, ocasião em que especialistas e o público presente debaterão sobre o feminicídio e outras formas de agressão familiar

Durante o evento, policiais militares da cidade de Registro apresentarão, em detalhes, como o programa Patrulha Família Segura - que consiste, basicamente, em visitas de duplas de policiais (homem e mulher) a mulheres ameaçadas ou agredidas por ex-companheiros -tem sido implementado na região do Vale do Ribeira.

Convidamos todos a participarem deste importante debate. A indiferença favorece o agressor. A Polícia e a comunidade juntas podem sempre mais!

Coronel Camilo é deputado estadual pelo PSD.