A Assembleia Legislativa sediou, na última quinta-feira (30/11), uma audiência pública para debater a situação dos venezuelanos em situação de refúgio no Brasil.

A discussão aconteceu na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais realizada no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa de São Paulo.

De acordo com pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), estima-se que trinta mil refugiados venezuelanos vivam no país. De janeiro a setembro deste ano, mais de 15 mil pedidos de refúgio vindo de venezuelanos foram contabilizados apenas no estado de Roraima, já que o estado faz fronteira com a Venezuela. O país enfrenta atualmente uma crise de proporções humanitárias, apresentando situações graves de desabastecimento de alimentos e medicamentos, o que faz com que seus habitantes sejam praticamente obrigados a deixar o país.

O presidente da comissão, deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), afirma que é preciso viabilizar a criação de políticas públicas preventivas para o acolhimento dos refugiados, e pontuou que o Legislativo trabalha como facilitador de discussões. Bezerra comparou a situação atual dos venezuelanos com o fato ocorrido entre 2010 e 2014 com refugiados do Haiti. Lembrou que, de início, o caso não tinha tanta visibilidade, mas a partir do momento em que os imigrantes começaram a se direcionar para São Paulo, a reação dos habitantes do estado não foi boa, pois se sentiram intimidados com relação a seus empregos. "Quanto melhor são os mecanismos de integração, especialmente desses imigrantes que chegam com boa formação, quanto melhor é a integração que eles têm na economia local, mais forte o impacto positivo em um médio-longo prazo. Eles não tomam o emprego de ninguém, pelo contrário, geram-se novos empregos, e cria-se um círculo virtuoso na economia."

A venezuelana Marifer Vargas, professora de Ciências Sociais, está em São Paulo há três meses com a família, e conseguiu permanecer no Brasil pela Resolução 126/2017, que concede residência temporária aos estrangeiros vindos de países que façam fronteira com o Brasil. A professora destacou a dificuldade na obtenção de documentos exigida pelo governo brasileiro, mas agradeceu ao país pelo acolhimento e à Assembleia pela oportunidade de ouvirem e discutirem os direitos dos refugiados.

A audiência contou também com a presença da coordenadora de política externa e direitos humanos do Programa Conectas, Camila Asano. Segundo ela, hoje vivemos a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial, e a Conectas atua para que o Brasil cumpra seu papel com relação a isso. "O Brasil é uma abstração na realidade, o país é formado por diferentes estados que têm também esse papel, então a ideia é que a Assembleia, fazendo essa audiência, antecipe uma discussão importante, que também é discutida qual o papel de São Paulo na acolhida humanitária dos nossos vizinhos venezuelanos".

O deputado Carlos Bezerra citou também o Projeto de Lei 975/2017, de autoria dele, da deputada Ana do Carmo (PT), da deputada Leci Brandão (PC do B) e da deputada Márcia Lia (PT), que cria a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.

Além dos citados, estavam presentes na mesa Fabiana Severo, defensora pública; João Akira Omoto, procurador federal dos Direitos do Cidadão Adjunto; Isabela Mazão, assessora de proteção e chefe do escritório do Acnur em São Paulo; o Padre Paolo Parise, diretor da Missão da Paz; e Piero Bonadeo, vice-presidente da Humanitas 360.