Na próxima segunda-feira, 03/12, comemoramos o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Por ser uma data tão especial, ela merece ser lembrada e comemorada das mais diversas formas e pelos mais diversos meios. Acreditando nisso, tomei a iniciativa de organizar um evento na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira, com o objetivo de colocar em discussão temas do cotidiano da pessoa com deficiência e de que forma podemos contribuir para tornar nossa convivência mais humana, compreensiva e inclusiva. Teremos a presença no evento de vários profissionais que atuam diretamente com esse público e, com certeza, terão muito o que acrescentar neste debate. Aliás, nestes três anos e meio como deputado, tenho dedicado atenção especial a projetos e ações em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. Inclusive, há uma lei proposta por mim, que foi aprovada e entrou em vigor no ano passado, que proíbe as escolas particulares de cobrar valores adicionais para matrícula e nas mensalidades de alunos com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Estamos em época de matrículas escolares. Os pais precisam ficar atentos e fazer valer seus direitos. Para saber mais detalhes, consultem a lei estadual nº 16.107/16 na internet. Há um outro projeto de minha autoria em tramitação na Assembleia Legislativa que recomenda aos hospitais públicos e privados comunicar às instituições, entidades e associações especializadas toda vez que for registrado o nascimento de uma criança com Síndrome de Down. A medida busca oferecer amparo aos pais em um momento de dúvidas e insegurança diante de uma situação nova e inesperada. O apoio de profissionais capacitados desde o início ajudará os pais a compreender melhor o importante papel que terão pela frente. Mas, principalmente, irá contribuir para oferecer às crianças mais qualidade de vida. O diagnóstico precoce favorece o desenvolvimento motor e intelectual mais rápido das crianças com Síndrome de Down. Com isso, podemos garantir condições reais de socialização, inclusão e geração de oportunidades, ajudando a criança no desenvolvimento da sua autonomia, de suas potencialidades, suas habilidades sociais e na sua efetiva integração como protagonista dentro do contexto social. Outra proposta em tramitação na Assembleia Legislativa institui o "Prêmio Cidade Acessível", destinado aos municípios que se preocupam em promover acessibilidade e que desenvolvem ações voltadas a atender pessoas com deficiência em diversas situações, como moradia, assistência social, saúde, transporte, educação, lazer, mobilidade e outras. Coloquei no projeto que os recursos recebidos pelos municípios a título de premiação deverão ser obrigatoriamente aplicados em ações e serviços voltados à promoção da cidadania e à inclusão social da pessoa com deficiência. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso representa quase 22% da população. É um número expressivo, que merece atenção do poder público. Os resultados de ações em favor dessa significativa parcela da população já podem ser verificados pelo aumento da participação dela no mercado de trabalho. Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), 403.255 pessoas com deficiência estavam empregadas em 2015, último período de dados disponível. Comparando com o ano anterior, o aumento no número de vagas foi de quase 6%. Um reflexo direto da Lei nº 8.213/91, conhecida como a Lei de Cotas para Deficientes nas Empresas. Precisamos de mais iniciativas assim, que contribuam para a inclusão social, que deem visibilidade ao assunto e estimulem debates para que possamos conviver em harmonia com todos os segmentos da nossa sociedade.