O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi comemorado em uma sessão solene na última segunda-feira (4/12), no Auditório Paulo Kobayashi da Alesp. A data, celebrada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1992, foi comemorada no último domingo (3/12).

O evento foi proposto pelo deputado Celso Nascimento (PSC). Ele afirmou que a data precisa ser comemorada principalmente para a conscientização das pessoas que são tidas como normais. "A acessibilidade e a forma com que as informações chegam até às pessoas com deficiência são mais difíceis."

A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo Silvana Cambiaghi afirmou que não adianta existir leis se elas não forem cumpridas na íntegra. "Essa data é importante para mostrar que existe a lei e que existe a necessidade de que todos os atores se façam presentes para que realmente os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados, e nos igualemos ao patamar a que muitas cidades fora do Brasil já chegaram."

Cambiaghi é também representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade da capital paulista. "A acessibilidade é importante para todos. Porém, para a pessoa com deficiência torna-se imprescindível."

Celso Nascimento lembrou que elaborou diversos projetos de lei relacionados ao tema, sendo inclusive autor da Lei 16.107/2016, que proíbe a cobrança de valores adicionais nas escolas particulares para alunos com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes. Um de seus projetos trata das cidades acessíveis. "A proposta é que gestores, prefeitos e secretários atuem para facilitar nas cidades o transporte, o traslado, o passeio e a acessibilidade de um cadeirante ou de uma pessoa com deficiência visual. Já existe um prêmio internacional que reconhece as cidades que dão maior acessibilidade a essas pessoas", disse.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi criado para ajudar a sociedade a compreender os direitos e a inclusão desse público. Nesse sentido, os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo apresentaram diversos projetos de lei relacionados ao tema. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 6% da população brasileira têm algum tipo de deficiência.