Autoridades e entidades de proteção animal reuniram-se na última terça-feira (5/12) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Maus-Tratos Contra Animais para debater a caça indiscriminada dos javalis.

O secretário estadual de Meio Ambiente Maurício Brusadin e o comandante da polícia ambiental coronel Alberto Sardilli compareceram à CPI e falaram sobre a prática de caçadores que usam cachorros treinados para perseguir e matar os javaporcos (animais híbridos originários do cruzamento entre o porco doméstico e o javali).

O presidente da CPI, deputado Feliciano Filho (PSC), reproduziu três filmes para mostrar como é realizada a caça: o caçador segura as patas do javaporco, porco ou cateto e cerca de quatorze cachorros atacam e torturam o animal até a morte. O deputado afirmou que uma resolução do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permite a prática. Feliciano ressaltou que é preciso intensificar a fiscalização e ampliar as denúncias. "O encontro foi um avanço para minimizar o sofrimento daqueles que não podem falar. Além disso, o vídeo será encaminhado para a polícia a fim de identificar a origem dos autores."

Maurício Brusadin afirmou que a caça de javalis é proibida no território paulista. "A maioria dos caçadores não tem autorização, é um ato criminoso. Criamos um comitê na secretaria para discutir quais as metodologias de controle populacional, porque o javali perdeu o seu predador natural."

Para o deputado Roberto Tripoli (PV), o manejo é uma desculpa para que os caçadores possam atuar. "O ser vivo é responsabilidade do Estado. A normativa do Ibama está contrariando a Constituição Estadual", criticou.

De acordo com diretora do Departamento de Fauna da Secretaria do Meio Ambiente, Vilma Clarice Geraldi, a Constituição Estadual proíbe a caça de animais. Porém, a instrução normativa 3/2013, que trata da autorização fornecida pelo Ibama para o controle do javali, cede aos indivíduos um cadastro automático, feito no Cadastro Técnico Federal (CTF), como parte da estratégia de manejo dos animais.

Para a promotora de justiça do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo (Gecap), Vânia Tuglio, o cadastro não fornece informações como datas e locais das caças, a arma que será utilizada e não há conhecimento do número de caçadores. "O Estado precisa fazer um levantamento populacional e ver os locais onde os grupos de javalis estão. E, assim, somente depois de um estudo, atuar sem os torturar", disse. A promotora destacou também que os caçadores estão espalhando os filhotes em outros locais para que a caça continue ativa e eles sejam beneficiados financeiramente.

Segundo o biólogo Sérgio Greiff, a história dos javalis envolve migrações do Uruguai e disseminação para outros Estados. Ele explicou que antigamente havia a importação da carne. Porém, não foi suficiente e "ocorreu a soltura destes animais na natureza", afirmou.

O comandante da Polícia Ambiental coronel Alberto Sardilli Sardilli lamentou que, como as penas para crimes ambientais são leves, os autores acabam voltando a praticar esses atos.

Requerimentos

Na mesma ocasião foram aprovados três requerimentos. Um deles, de autoria do deputado Wellington Moura (PRB), sugere visita da comissão à Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVS/USP) para conhecer os animais e os ambientes a que estão submetidos.

Além disso, foi aprovada a prorrogação da CPI por mais 60 dias.

Estiveram presentes, além dos citados, os deputados Ana do Carmo (PT), Caio França (PSB), Carlão Pignatari e Célia Leão (ambos do PSDB), Delegado Olim (PP), Itamar Borges (PMDB) e Pedro Kaká (PODE).