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07/12/2017 06:29

Educação diz que tramita decreto que regulamenta carreira na rede básica

Da assessoria da deputada Márcia Lia


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Márcia Lia

Em resposta à deputada estadual Márcia Lia, a Secretaria de Estado da Educação informou que o decreto que regulamenta a progressão na carreira para servidores do Quadro de Apoio Escolar e "encontra-se em tramitação", encaminhado à Secretaria de Planejamento. Este é um dos questionamentos feitos pela deputada na Indicação 3778/17, protocolada em 27 de novembro último, atendendo à solicitação da categoria.

Na Indicação, a deputada questiona a implantação da Meta 18.4 do Plano Estadual de Educação para viabilizar o plano de carreira dos profissionais da rede básica de ensino e assim possibilitar que ascendam a níveis salariais mais elevados até a aposentadoria. "Os agentes de serviços escolares e os agentes de organização escolar não recebem aumento salarial há muito tempo e têm um salário de apenas R$ 971, um valor abaixo, inclusive, da primeira faixa do salário mínimo estadual, que é de R$ 1.072,20", afirma Márcia Lia.

A deputada também ressalta ao secretário José Renato Nalini o baixo valor do auxílio alimentação da categoria, de apenas R$ 8 por dia, bem como a equiparação de adicional noturno e de local de trabalho ao adicional pago ao Magistério. Os servidores reivindicam R$ 20/dia de auxílio alimentação.  "Indicamos também a implantação de gratificações por desempenho para o QAE, gratificação por dedicação exclusiva, aumento salarial base para todos do Quadro de Apoio Escolar", informa.

Os servidores estaduais da Educação do Estado de São Paulo, especificamente os ASE (agentes de serviços escolares) e AOE (agentes de organização escolar) são responsáveis pela conservação e administração burocráticas das escolas.  Sobre reajustes à categoria, o secretário informa que dependem de dotação orçamentária.

Professores

Em decisão final na última terça-feira (5/12), o Tribunal de Justiça de SP determinou que o governo do estado de São Paulo reajuste em 10,5% salários de todos os professores de educação básica I, incluindo aposentados, com extensão a todos os demais cargos do magistério, retroativamente a janeiro de 2017, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp). O sindicato havia impetrado ação civil pública determinando que o Estado adequasse os salários-base de todos os PEBI, visando equipará-los ao Piso Salarial Profissional Nacional.