Muitos consumidores têm notado que a conta está saindo mais cara nos restaurantes. Isso está acontecendo em muitos estabelecimentos desde a aprovação da Lei Federal 13.419/2017, em março deste ano.

A norma estabelece que o valor pago pelo consumidor, a título de serviço, pode ter parte retida para pagar encargos trabalhistas. Assim, se o funcionário recebe R$ 10 de gorjeta, até R$ 3 podem ser descontados do trabalhador, dependendo do regime de tributação aplicável à empresa.

Para evitar que os empregados recebam menos do que antes, donos de restaurantes estão cobrando, do valor da conta total, até 15% de serviço, o que tem gerado muitas reclamações por parte dos consumidores.

Diante de tal cenário, o deputado André Soares elaborou o Projeto de Lei 934/2017, que obriga o estabelecimento a detalhar, no valor do serviço, quanto será retido para pagar encargos e quanto será revertido aos trabalhadores, exibindo as informações na nota de consumo.

A medida é simples e visa a trazer transparência. "O mais sensato, no momento, é tornar as coisas claras para todas as partes. Paga-se um valor alto de serviço sem saber o que será feito com o dinheiro", argumentou Soares. 

O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A propositura ainda passará por outras comissões e, em seguida, será apreciada por todos os parlamentares em Plenário.