A Frente Parlamentar em prol do Transporte Metroferroviário (FTRAM) reuniu-se na segunda-feira (11/12) para discutir os avanços e as recomendações da Lei Federal 13.303/2016, que estabelece normas ao regime societário, além de licitações, contratos e o controle das empresas e prestadoras de serviços públicos. Na ocasião, também foi discutido o uso da ferrovia como instrumento de desenvolvimento para o Estado de São Paulo. A reunião ocorreu no plenário Tiradentes.

Para o presidente da frente, deputado João Caramez (PSDB), considera que a lei é de grande relevância. "Os assuntos abordados aqui em relação à lei, que regulamenta o processo das estações do Estado, são muito importantes para que haja avanços e mais segurança para os contratantes."

Estiveram presentes no encontro o conselheiro consultivo do Instituto de Engenharia (IE) Antônio Maria Claret Reis de Andrade e o diretor regulatório e institucional da Rumo S.A., Guilherme Penin.

FTRAM

Criada com o objetivo de contribuir para a melhoria do transporte metroferroviário e ser um fórum de debate de propostas, a frente é aberta à participação de representantes da sociedade civil, agentes públicos, empresários, especialistas e demais envolvidos e interessados no tema. O objetivo é estabelecer ações que contribuam para a expansão do transporte de passageiros sobre trilhos e a eficiência da mobilidade urbana, especialmente na Região Metropolitana de São Paulo.