O Poder Legislativo deverá instaurar a partir do próximo ano uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar as denúncias sobre supostas irregularidades nos contratos de Organizações Sociais (OSs) que administram unidades públicas municipais e estaduais de saúde. A proposta consta de requerimento do deputado Edmir Chedid.

O requerimento precisava de 32 assinaturas para ser aprovado "1/3 do número total de parlamentares ", mas obteve 43 em apenas um dia. "Conseguimos ultrapassar o número exigido pelo Regimento Interno, o que demonstra o interesse do parlamento em colaborar com as investigações iniciadas pelo Ministério Público. Espero que o tema possa integrar as cinco CPIs previstas", afirmou o parlamentar.

As denúncias investigadas relatam supostos desvios de recursos financeiros, indícios de fraudes em licitações, desconformidade na prestação de serviços e repasses irregulares para custear serviços paralisados.

A coleta de assinaturas teve início em 19/12, um dia após a divulgação pelo parlamentar da apresentação do requerimento ao Poder Legislativo. "A intenção é contribuir com as ações do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que até já julgou irregularidades em contratos de OSs com prefeituras e governo estadual", disse.