Reorganizar a política de assistência social: é o que determina um projeto de lei aprovado na Alesp, que também prevê o planejamento e a continuidade dos serviços de assistência social prestados pelo Estado de São Paulo.

O deputado Carlão Pignatari (PSDB), autor do Projeto de Lei 194/2017, afirmou que deverão ser determinados recursos fixos para a área social. "A política proposta por esse projeto garantirá direitos às crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos portadores de deficiência", disse.

A Política de Assistência Social do Estado de São Paulo deverá ser organizada pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos nas situações de vulnerabilidade e risco social.

Para fornecer a infra­estrutura necessária, será criado um Conselho Estadual de Assistência Social (Conseas/SP), que garantirá recursos materiais, humanos e financeiros para a implantação dessa política, além de arcar com as despesas de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil.

O projeto aguarda a sanção do governador para tornar-se lei.