A Assembleia Legislativa aprovou medida que cria a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina. A ideia é que o evento ocorra anualmente na segunda semana de novembro, com a promoção de atividades educativas e preventivas a fim de difundir conhecimento e aumentar a consciência da população a respeito do problema.

O conjunto de atividades deverá envolver secretarias e universidades estaduais, bem como associações e conselhos representantes de categorias relacionadas ao tema. Além de promover atividades de educação em saúde e de realizar ações de identificação precoce da fissura labiopalatal, o programa também visa a capacitar os servidores públicos estaduais para as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com essa malformação.

De acordo com a justificativa do projeto, a fissura labiopalatal é uma das principais deformidades faciais, e tem causa em fatores hereditários. As crianças afetadas podem nascer somente com o lábio ou o palato afetados, mas a maioria apresenta o lábio e o palato fissurados. Com o diagnóstico precoce, é possível fazer uma orientação adequada dos pais ainda durante a fase pré-natal.

O deputado Carlos Neder (PT), autor do projeto, defende que essas famílias tenham "a oportunidade de acesso à assistência prestada por equipes especializadas multiprofissionais, compostas por cirurgião-dentista buco-maxilo-facial, odontopedia­tra, ortodontista, pediatra, cirurgião-plástico, geneticista, neonatologista, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo e outros especialistas que se fizerem necessários para o adequado tratamento".

A proposta conta com o apoio da Associação Brasileira de Fissuras Lábio Palatinas (ABFLP).

O Projeto de Lei 6/2007 foi aprovado com emenda em Plenário no último dia 27/12. Seguirá agora para aprovação da redação final pela Comissão de Constituição e Justiça e posteriormente para a sanção do governador, antes de entrar em vigor.