Garantia de acesso à educação especial para alunos autistas


22/02/2018 11:27 | Da assessoria do deputado Carlos Giannazi

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O deputado Carlos Giannazi participou em 15/2 de uma grande manifestação na avenida Paulista contra o fechamento das 25 escolas conveniadas que atendem alunos com transtorno do espectro autista. "A Secretaria Estadual da Educação, de uma forma criminosa e covarde, alterou o edital que garantia atendimento a 2,4 mil alunos", explicou o parlamentar. Pela nova configuração dos contratos, as prestadoras de serviço teriam de se responsabilizar também por transporte, uniforme, material escolar, higiene e alimentação. Tudo isso sem que houvesse revisão do equilíbrio econômico-financeiro.

O deputado ressaltou que, conforme determinam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a responsabilidade pelos programas suplementares é do Estado. E quando Alckmin transfere suas obrigações aos prestadores de serviço, o que está tentando fazer é criminalizar as escolas, como se elas estivessem ganhando dinheiro indevido pelo atendimento. "Muitas escolas são cooperativas formadas pela união dos pais. Não há interesse econômico em torno disso", garantiu.

Após a manifestação, centenas de pais e educadores reuniram-se na Assembleia Legislativa e foram ouvidos por parlamentares e representantes da Secretaria da Educação, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

alesp