A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários reuniu-se na última quarta-feira (28/2), na Assembleia Legislativa, e manifestou-se favoravelmente à presença de delegadas em delegacias não especializadas para atendimento à mulher vítima de violência. Relator da proposta, o deputado Luiz Turco (PT) acredita que a presença de uma delegada pode dar segurança à mulher no momento da denúncia.

A iniciativa do Projeto de Lei Complementar 23/2017 é do deputado Teonílio Barba (PT). "Temos de garantir o atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres nessa situação, além de funcionamento amplo dos serviços que possam propiciar a prevenção de violência", disse.

Há no Estado de São Paulo 126 delegacias especializadas no atendimento à mulher que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual contra as mulheres. Porém, as delegacias não especializadas não possuem estrutura para atender as mulheres vítimas da violência.

Na reunião, os deputados ainda foram favoráveis a outros três projetos de lei. Dentre eles, o PL 839/2017, do deputado Chico Sardelli (PV), que estende aos guardas municipais a gratuidade na renovação, adição ou mudança de categoria da carteira de habilitação. "Na realidade, esse benefício já é concedido aos policiais militares. Agora, os guardas também poderão usufruir da gratuitade, o que ajudará bastante quando forem fazer ou renovar a carta de motorista", disse o deputado Celso Nascimento (PSC), relator do projeto.

Homenagem a policiais civis

A comissão aprovou requerimento que homenageia os policiais civis integrantes 5ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio do DEIC. Eles foram responsáveis pela prisão de 16 homens ligados à escavação de um túnel de 600 metros que levaria a um cofre do Banco do Brasil, na zona sul da capital. "Cumprimentaremos os policiais civis que impediram o maior roubo a banco do Brasil", declarou o deputado Delegado Olim (PP), que presidiu a comissão.

Além dos citados, a reunião contou com os deputados Carlão Pignatari, Célia Leão e Hélio Nishimoto (os três do PSDB).