Alteração da Lei Nacional de Saneamento é discutida na Alesp


07/03/2018 20:44 | Léo Martins - Foto: José Antonio Teixeira


Sindicalistas e presidentes de entidades ligadas ao saneamento básico do Estado participaram de uma audiência pública na última terça-feira (6/3), no Auditório Paulo Kobayashi. Sob o título de "Defesa contra a privatização do saneamento básico e das águas do Brasil", a reunião teve como tema central a revisão da Lei Nacional de Saneamento (Lei 11.455/2007) por meio de uma medida provisória, que fará alterações como a mudança da titularidade dos municípios, que hoje são responsáveis por esse serviço.

Para o engenheiro civil Abelardo de Oliveira Filho, representante da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), as alterações não visam à população carente, que não possui acesso a saneamento básico e esgoto. "A medida provisória desinstala e desestrutura o setor de saneamento no país", declarou.

"Essas novas regulamentações do saneamento trazem riscos à organização das empresas estaduais. Ao tirar a responsabilidade de um município sobre esse serviço, contratos podem ser feitos em forma de sublocação pelas empresas estaduais", declarou o representante do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama/SP), Silvio Marques.

Os proponentes do evento, deputados Alencar Santana e Teonílio Barba (ambos do PT), também mostraram-se contrários à medida provisória. "Ela impacta o setor estrutural do Estado e é tão autoritária que não fez um debate amplo com a sociedade", disse Santana.

"A partir de agora, a prioridade passará a ser investir em municípios que possuam uma boa renda. Dessa forma, cidades pequenas sofrerão muito e acabarão esquecidas", disse Barba.

Relacionado ao assunto, o Projeto de Lei 659/2017, de autoria do governador e aprovado em setembro do ano passado, decretou a criação de uma holding controladora da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A medida prepara a companhia para ser capitalizada e receber investimentos privados em uma oferta de ações.

Além dos citados, estiveram presentes os deputados Leci Brandão (PCdoB) e Marcos Martins (PT), o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) Roberval Tavares de Souza, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) Rene Vicente e a diretora presidente da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU) Francisca Adalgisa da Silva.